BRASÍLIA - Termina hoje, 28, o prazo para que os trabalhadores que têm direito ao abono salarial PIS/Pasep ano-base 2015 saquem o benefício nas agências bancárias. Cerca de 5,8% de inscritos no PIS e no Pasep, ou 1,4 milhão de pessoas, não haviam sacado o dinheiro até o fim de novembro, segundo levantamento do Ministério do Trabalho.

Os trabalhadores da iniciativa privada, que são vinculados ao PIS, sacam o dinheiro nas agências da Caixa ou lotéricas de todo o país. Já os servidores públicos, com vínculo no Pasep, retiram o benefício no Banco do Brasil.

O abono salarial é pago para inscritos no PIS/Pasep há cinco anos ou mais e que trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano de 2015, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é preciso que seus dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor que cada trabalhador tem para receber é proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente em 2015. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou um mês, por exemplo, recebe 1/12 do valor, e assim sucessivamente. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.

Como ver saldo e como sacar

Para conferir se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar o portal do Ministério do Trabalho (http://trabalho.gov.br/abono-salarial/consulta-abono-salarial). Basta inserir o CPF ou número do PIS/Pasep e a data de nascimento para fazer a consulta. Outra opção é a Central de Atendimento Alô Trabalho, que atende pelo número 158.

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.

Mais

Como localizar o número

do Pasep na internet

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

Fique por dentro

Idade mínima para o saque do PIS/Pasep

O presidente Michel Temer editou na quarta-feira, 27, a Medida Provisória 813, que reduz a idade mínima para saque do PIS/Pasep para 60 anos. Temer havia anunciado a medida na semana passada, durante café da manhã com jornalistas.

Segundo o Ministério do Planejamento, a expectativa é de que a medida injete R$ 23,6 bilhões na economia e beneficie 12,5 milhões de pessoas.

A redução da idade mínima para acesso ao PIS/Pasep já havia sido prevista em uma primeira MP, editada em agosto, e que perdeu a validade no dia 21 deste mês. A proposta estabelecia que homens a partir dos 65 anos e mulheres a partir dos 62 poderiam ter acesso ao saldo.

Com a nova MP editada nesta quarta, os beneficiários poderão retirar os recursos com 60 anos, independentemente do sexo, além dos casos previamente previstos, como aposentadoria e invalidez. A medida entra em vigor em 10 dias.

Os saldos poderão ser sacados de acordo com cronograma que será estabelecido pela Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, e pelo Banco do Brasil, para o Pasep. Na hipótese de morte do titular da conta, o saldo será disponibilizado a seus dependentes.

Antes da primeira medida, só era possível sacar o dinheiro a partir dos 70 anos ou em caso de aposentadoria. Como a MP não foi votada, o conteúdo dela não virou lei, embora tenha validade no período de vigência do texto. Daí a necessidade de uma nova MP.

Segundo dados do Planejamento, até o final da vigência da primeira MP, foram pagos apenas R$ 2,2 bilhões a cerca de 1,6 milhão de cotistas. Descontando o público que já sacou recursos em 2017, a Pasta estima que ficarão disponíveis R$ 21,4 bilhões a 10,9 milhões de pessoas a partir de janeiro de 2018.

Gerido pelo Banco do Brasil, o Pasep é um fundo ao qual têm direito pessoas que trabalham como contratadas no serviço público. Ele foi criado em 1970 para estender aos funcionários públicos os benefícios concedidos aos trabalhadores da iniciativa privada pelo PIS. Em 1975, os dois foram contabilmente unificados e deram origem ao PIS/Pasep, do qual têm direito servidores públicos e funcionários da iniciativa privada que atuaram antes de 4 de outubro de 1988.

A segunda rodada de saque do PIS/Pasep faz parte das medidas do governo para ajudar na retomada da economia em 2018, como ocorreu com o saque das contas inativas do FGTS neste ano.

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