A Câmara Municipal de São Luís conseguiu aprovar 16 das 17 propostas encaminhadas pelo Poder Executivo para ser analisado antes do início do recesso parlamentar. Entre os projetos aprovados estão o Orçamento para 2018 da capital e também o pedido de autorização pra a Prefeitura de São Luís contrair empréstimo de R$ 244 milhões.
Depois de devolver no início de dezembro o projeto de lei orçamentária para a Prefeitura de São Luís – para correção de erros – a Câmara de Vereadores analisou em sessão ordinária nesta sexta-feira, 22, e aprovou a lei que prevê orçamento de R$ 3 bilhões para o próximo.
Entre as alterações feitas está a que reajustou os valores de repasses para a Câmara Municipal, que no primeiro projeto que chegou a Casa, não estava previsto.
Para a Câmara Municipal de São Luís, os repasses estimados presente no projeto devolvido pelos vereadores era de R$ 91 milhões, valor igual ao de 2017. Esse problema, classificado pelos governistas como um equívoco, foi corrigido. O aumento ficou em torno de R$ 10 milhões.
Empréstimo – Os vereadores aprovaram a autorização ao Poder Executivo para que um empréstimo seja contraído junto à Caixa Econômica Federal. O valor estimado é superior a R$ 240 milhões e servirá para pavimentação de vias em toda a capital.
A Prefeitura não teve dificuldades em aprovar o pedido de autorização do empréstimo porque os vereadores analisaram ser importante a verba pretendida para levar asfalto para comunidades.
“Esperamos somente que o prefeito de São Luís não esqueça da Zona Rural da nossa capital, que tanto aguarda pela pavimentação”, comentou o vereador Francisco Carvalho (PSL) quando votou a proposta.
Novo código – Antes de iniciar a sessão extraordinária que votaria o orçamento de 2018, os vereadores fizeram uma reunião para debater o projeto que prevê mudanças no código tributário de São Luís.
Diante da possibilidade de polêmicas em torno da proposta, o vereador Honorato Fernandes (PT) propôs que a Câmara faça outra sessão extraordinária para analisar melhor a proposta do Poder Executivo.
A sugestão foi acatada e o projeto com o novo código tributário – que chegou a ser debatido na Câmara em audiência pública com a presença do secretário municipal da Fazenda, Délcio Rodrigues – somente será analisada na próxima quinta-feira, 28, pelos vereadores.
Nesta mesma sessão, os parlamentares vão votar o projeto de lei de autoria da Mesa Diretora da Casa que prevê a emenda impositiva.
A proposta vinha tramitando na Câmara desde novembro deste ano. Em outras oportunidades, os vereadores chegaram a discutir a possibilidade de não as emendas parlamentares passarem a ser empenhadas sem precisar ser uma decisão do chefe do Poder Executivo.
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