A Câmara Municipal de São Luís votará hoje, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Orçamentária Anual da Prefeitura da capital para o exercício financeiro de 2018 e um pedido de empréstimo à Caixa Econômica Federal.

A proposta de LOA do Município encaminhada para apreciação dos vereadores estima receitas e fixa despesas da ordem de R$ 3 bilhões para o ano que vem. Uma audiência pública sobre o orçamento e o Plano Plurianual foi realizada ontem, na sede do Legislativo.

Já o Projeto de Lei nº 241/17, também de autoria do Executivo municipal, autoriza a gestão Edivaldo Holanda Júnior (PDT) a contrair empréstimo de R$ 240 milhões na Caixa.

De acordo com a mensagem encaminhada pelo pedetista, o objetivo do crédito é a execução de obras de infraestrutura nas zonas urbanas e rural da capital em 2018. Os recursos pleiteados têm como fonte o Programa de Financiamento (Finisa) e devem ser aplicados em obras de infraestrutura urbana, obras civis, obras em concreto armado, pavimentação asfáltica, drenagens e instalações gerais.

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Além destes projetos, os vereadores devem apreciar na sessão desta sexta-feira o Plano Plurianual 2018-2021 e o novo Código Tributário do Município.

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