O Plenário da Assembleia Legislativa decidirá na sessão de hoje, se a lista dos mais de 400 funcionários da Secretaria de Estado da Saúde (SES), apontados pela Polícia Federal como fantasmas no bojo da Operação Pegadores, será entregue pelo secretário Carlos Lula ao Legislativo.

A votação diz respeito ao recurso do deputado Edilázio Júnior (PV) à rejeição por parte da Mesa Diretora de um requerimento de sua autoria, que solicitava o encaminhamento da lista ao Parlamento.

A Mesa, que na ocasião era formada por membros da base governista [Othelino Neto, Ricardo Rios e Josimar de Maranhãozinho], negou o pedido do parlamentar na sessão da última quinta-feira.

Ao solicitar a lista, Edilázio enfatizou que foi o próprio secretário foi quem admitiu, em entrevista a uma rádio na capital, já estar de posse da lista. Ele cobrou transparência do Governo e lembrou que o tema é de interesse público.

Fantasmas – A Polícia Federal apontou a atuação de uma organização criminosa na estrutura da SES e a existência de mais de 400 funcionários fantasmas durante a Operação Pegadores, deflagrada no início do mês de novembro deste ano.

A finalidade, segundo a PF, era desviar dinheiro público que deveria atender aos interesses da população. O esquema, de acordo com o delegado da PF, Wedson Cajé Lopes, foi identificado após apuração sobre o supersalário pago à enfermeira Keilane Silva, em Imperatriz.

“Identificamos cerca de 424 pessoas que foram inseridas nas folhas de pagamento das unidades hospitalares mas que não exerciam suas funções”, disse, na ocasião.

Segundo o delegado, os crimes se davam por nomeação de supostos profissionais por indicação política.

“Era um desvio direto de recursos públicos das unidades para estas pessoas”, pontuou.

Perguntado sobre o período em que foram identificados os crimes, o delegado afirmou que todos se tratam da atual gestão.

“Foram crimes cometidos em 2015, em 2016 e que continuam em 2017. Todos na atual gestão”, resumiu.

“[...] Cada profissional fantasma e o apadrinhado que recebe indevidamente da Saúde, impede que haja profissional nas unidades hospitalares prestando serviços à população”, disse à imprensa Francisco Alves Moreira, superintendente da Controladoria Regional da União no Maranhão, na ocasião da Operação Pegadores.

Saiba Mais

A base governista deve rejeitar a apresentação da lista dos mais de 400 funcionários da Secretaria de Estado da Saúde, apontados pela Polícia Federal como fantasmas. Desde a deflagração da Operação Pegadores, o governador Flávio Dino tem contestado a autenticidade da acusação. Ele chegou a afirmar, em seu perfil em rede social, que o delegado da Polícia Federal utilizou um dossiê falso para apresentar a denúncia.

Carlos Lula tenta barrar investigação da Polícia Federal

O desembargador federal Ney Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), proferiu na uma decisão liminar na semana passada, que levou para o 2º grau todo o processo relativo à Operação Pegadores – ação da Polícia Federal que investiga desvios de, pelo menos, R$ 18 milhões na Secretaria de Estado da Saúde (SES) do Maranhão.

A decisão foi tomada após uma reclamação protocolada pelo titular da SES, Carlos Lula, que alegou estar sendo alvo de investigação “por via reflexa”. Segundo o auxiliar do governador Flávio Dino (PCdoB), mesmo não tendo sido formalmente indiciado no bojo da Operação, a Polícia Federal tem apurado sua suposta participação, ou omissão, no esquema.

“Afirma que além das precitadas interceptações telefônicas, a autoridade policial utilizou, como material probatório, inúmeras outras conversas em que o ora reclamante é diretamente citado pelos interlocutores, razão pela qual entende que, ainda que ele não figure formalmente como investigado nos autos do IPL no. 1162/2016, ele vem sendo investigado de forma indireta desde a instauração do inquérito n. 468/2015, quando ainda ocupava o cargo de Subsecretário Adjunto da SES/MA”, relata o desembargador, sobre a reclamação do secretário.

Como é autoridade detentora de foro por prerrogativa de função, Lula pediu que o caso subisse do 1º para o 2º grau, retirando todo o processo da juíza original, Paula Souza Moraes, substituta da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão.

O secretário também pleiteou o imediato trancamento de qualquer investigação contra si. O desembargador relator do caso, no entanto, concedeu a liminar apenas para fazer “subir” os autos do processo, mantendo a investigação.

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