O processo relacionado com a Operação Pegadores não está mais tramitando na Justiça Federal de primeiro grau. Por decisão liminar do desembargador Ney Bello Filho, toda a ação vai para o Tribunal Regional Federal (TRF). O magistrado atendeu a uma reclamação do secretário estadual de Saúde, Carlos Lula.
Apesar de não ser diretamente indiciado pela Polícia Federal (PF), Carlos Lula alegou em sua reclamação que é alvo "via reflexa" no caso da Operação Pegadores. Ou seja, mesmo não estando formalmente indiciado, a Polícia Federal tem apurado sua suposta participação (ou omissão) no esquema, que desvio mais de R$ 18 milhões da Saúde do Maranhão.
E como ele desempenha função que lhe garante foro privilegiado, Lula pediu que o processo passasse a ser analisado na Justiça Federal de segundo grau.
“Observo que o simples fato de autoridade com prerrogativa de função não ser indiciada – e nem poderia – não implica necessariamente que não seja alvo da investigação. Também observo que a materialidade é que deve se sobrepor à formalidade e é facilmente perceptível que as investigações não apenas bordejam o Secretário de Estado como – seguindo a linha investigativa claramente adotada pela Polícia Federal – o incluem, ainda que indiciariamente”, disse o desembargador em sua decisão.
O processo agora será distribuído no TRF e o relator será escolhido por meio de sorteio.
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