BRASÍLIA - A Operação Baixo Augusta, deflagrada em São Paulo e mais cinco cidades paulistas nesta segunda-feira, 11, informou que encontrou provas do envolvimento de um advogado, um empresário e um auditor da Receita Federal em um esquema de propina para agilizar a liberação de créditos tributários na Receita, favorecendo o grupo JBS, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. As investigações tiveram como base depoimentos dados ao MPF por um executivo do grupo.

A ação resultou de trabalho conjunto da Polícia Federal (PF), do Ministério Público e da Receita.

O servidor público foi afastado judicialmente e oito pessoas físicas e jurídicas tiveram os bens bloqueados. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em residências e empresas de suspeitos de corrupção, envolvendo a Operação Lava Jato, nas cidades de São Paulo, Caraguatatuba, Campos do Jordão, Cotia, Lins e Santana do Parnaíba.

De acordo com o delegado Thiago Borelli Thomaz, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários e responsável pela Operação Baixo Augusta, desde 2004, o advogado e o empresário intermediavam o contato entre o auditor e o grupo JBS. "Descobrimos a movimentação de R$ 160 milhões em propina e R$ 2 bilhões em créditos tributários liberados para o grupo JBS."

O delegado especial de Administração Tributária da Receita Federal em São Paulo, Guilherme Bibiani, disse que a Corregedoria do órgão apurou que o auditor fiscal fazia todas as análises de pedidos de ressarcimentos vinculados ao grupo. "As investigações conjuntas verificaram que o servidor tinha um patrimônio completamente incompatível com a renda inerente ao cargo."

Segundo Bibiani, a Receita Federal avalia se os ressarcimentos concedidos à JBS são realmente devidos a cálculos de um grupo de trabalho criado em Brasília para submeter procedimentos de ressarcimento e análise de direito creditório do grupo. "O número de R$ 2 bilhões é o total solicitado pela JBS nos últimos dois anos e meio. Não quer dizer que isso seja indevido. A partir de um percentual de glosas que a Receita Federal costuma apurar em situações semelhantes, é possível fazer a inferência de que haja uma fraude no valor de centenas de milhões de reais ao menos", ressaltou o delegado.

De acordo com Bibiani, os valores relacionados a PIS-Cofins (Programa de Integração Social-Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) podem ser devolvidos, mas normalmente não são analisados com tanta rapidez. “Então, a linha de investigação principal é a de que a agilidade na análise desses créditos tenha sido completamente fora dos padrões normais com auferimento de vantagem indevida pelo servidor”, afirmou.

As investigações indicam que o auditor fiscal recebeu 8% dos valores creditados ao grupo JBS.

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As investigações apuraram ainda que empresas de fachada e a emissão de notas fiscais falsas contribuíram para as ações. O delegado federal Alberto Ferreira Neto explicou que, dos R$ 160 milhões, R$ 100 milhões foram pagos por intermédio de doleiros, R$ 40 milhões em espécie e R$ 20 milhões por meio das notas fiscais falsas. "Ou sejam, eles faziam a simulação da prestação de serviços só para que o dinheiro pudesse chegar às mãos das pessoas certas. Verificamos que as empresas não existiam, nem os serviços eram prestados."

Rocha Loures vira réu

em processo no STF

Homem da mala foi denunciado por corrupção passiva pelo Ministério Público Federal

BRASÍLIA - A Justiça Federal em Brasília aceitou nesta segunda-feira, 11, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures por corrupção passiva.

Com a denúncia aceita, o ex-deputado passou à condição de réu nas investigações baseadas nas delações premiadas da JBS.

Em junho, o ex-parlamentar foi flagrado pela Polícia Federal (PF) no momento em que recebia uma mala com R$ 500 mil na Operação Patmos, investigação baseada na delação premiada de executivos da empresa JBS.

Loures foi preso a pedido do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, mas ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar enquanto responde ao processo criminal.

O caso começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Edson Fachin entendeu que o ex-deputado não tem mais foro privilegiado e deve responder às acusações na primeira instância.

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Relator da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da JBS na Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) afirmou nesta segunda-feira, 11, que pedirá o indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e de sua equipe e a anulação dos benefícios recebidos por empresários e das provas obtidas de forma ilícita em acordos de delação premiada.

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