Restam cerca de seis sessões para o encerramento do ano legislativo na Câmara Municipal de São Luís. A previsão é de que as atividades cheguem ao fim até o próximo dia 19 deste mês. Esse é o tempo que os vereadores terão para votar a lei orçamentária da capital para o próximo ano.
O problema é que a relação entre os poderes Legislativo e Executivo não está bem. Os vereadores reclamam de falta de diálogo do prefeito Edivaldo Júnior (PDT), principalmente, na liberação de emendas e também no atendimento de solicitações de trabalho em comunidades.
“Nunca temos resposta da Prefeitura aos nossos requerimentos e demandas”, comentou o presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PR), durante sessão ordinária na semana passada.
Para complicar ainda mais, no fim de outubro, a Prefeitura enviou um projeto de lei orçamentária (LOA) que foi extremamente criticada pelos parlamentares devido ao não aumento já acertado no repasse da Câmara e também devido a cortes em pastas como a do Turismo, Segurança Alimentar e Cultura. E ainda aumento no orçamento de outras áreas como a o Esporte e Lazer.
O descontentamento dos vereadores levou o presidente da Casa devolver o projeto de lei orçamentária para a Prefeitura de São Luís.
Apesar de não ser costume, como reclamam os vereadores, o prefeito Edivaldo Júnior para resolver a questão se reuniu com Astro de Ogum para acertar as mudanças que os parlamentares pontuaram como necessárias. A promessa do gestor municipal foi de que as modificações seriam feitas.
Na última quinta-feira, 7, a Prefeitura de São Luís protocolou na Casa o novo projeto de lei orçamentária, mas somente nesta segunda-feira, 11, é que a comissão de Orçamento e Finanças da Câmara irá analisar a proposta para se certificar de que as mudanças foram feitas.
No entanto, a promessa dos parlamentares é de não votar a proposta se “erros” persistirem. O vereador da oposição, Estevão Aragão (PSB), chegou a apontar os erros da peça afirmando haver orçamento até para a Coliseu, empresa pública de serviços de limpeza, que teve aprovado na Câmara o processo de liquidação.
“Para que destinar verba a uma empresa que desde 2009 não funciona mais?”, questionou o vereador.
Caso os vereadores deixem de aprovar o orçamento da capital para 2018, a Prefeitura ficará com a gestão engessada com limites para investimentos, por exemplo.

Prefeitura quer
empréstimo

Além do Orçamento para 2018, a Prefeitura de São Luís tem interesse na aprovação ainda este ano de um pedido de autorização para que o município possa contrair um empréstimo de mais de R$ 244 milhões junto à Caixa Econômica Federal para ampliação do programa Asfalto
na Rua.

“Relação Prefeitura/Câmara nunca foi tão boa”, diz Jota

Apesar das constantes reclamações dos vereadores sobre a falta de diálogo entre a Prefeitura e a Câmara, o secretário municipal de Articulação Política, Jota Pinto, garante que a relação entre os dois poderes “nunca foi tão boa como está sendo agora”. Segundo ele, o descontentamento de alguns parlamentares é normal dentro do processo democrático.
Jota Pinto nega que exista uma crise entre os poderes e que o canal de diálogo dos vereadores com a Prefeitura está aberto.
Segundo o secretário, o que ocorre são descontentamentos normais dentro do processo democrático, porque o vereador tem o contato mais direto com a comunidade e, por isso, acaba sendo mais cobrado.
“O vereador é cobrado pela população e, claro, ele [o vereador] vai lá cobrar do Poder Executivo. E digo que a Prefeitura de São Luís vem fazendo o que pode para atender a população dentro do que é solicitado pelos vereadores. Mas nem tudo pode ser atendido”, disse Jota Pinto.
Sobre a votação das propostas de interesse do Poder Executivo, o secretário diz acreditar que até o próximo dia 19, tudo deverá ser apreciado pelos vereadores já que os projetos são de interesse da população.

Projeto de Lei orçamentária previa corte de até 70% no orçamento do Turismo

Dos equívocos que a Prefeitura deve ter corrigido na peça orçamentária estão o corte feito no orçamento da Secretaria de Turismo. A redução é de mais de 70,53% no valor do orçamento previsto para 2018 em comparação ao que foi destinado em 2017. Este ano, foi orçado para o Turismo pouco mais de R$ 17 milhões. Para o próximo ano, a previsão era de apenas R$ 5,1 milhões.
Na segurança alimentar, a peça trazia uma redução de quase 50%. Em 2017, a pasta que rendeu premiação para a Prefeitura de São Luís teve o orçamento de R$ 8,7 milhões e para 2018 será cerca de R$ 4 milhões.
Também estava prevista redução no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura na ordem de 22,25%. Nesta pasta, a diferença do orçamento deste ano e a previsão do orçamento para o ano que vem é de cerca de R$ 3 milhões.
Na contramão dessa redução prevista no projeto de lei devolvido pelos vereadores está a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer que teria aumento de mais de 170% no orçamento. Em 2017, para esta pasta comandada por Romeo Amin foram destinados pouco mais de R$ 6 milhões e agora, a previsão para 2018 era de pouco mais de R$ 16 milhões.
Outras pastas como a Articulação institucional teve aumento de 100% no valor do orçamento comparado ao que foi disponibilizado em 2017. Saiu de R$ 702 mil para R$ 1,4 milhão.
Já para a Saúde, o aumento da estimativa da verba par ao próximo ano em comparação ao exercício atual foi pouco mais que 1,7%. Já a Educação o aumento foi maior. Algo em torno de 11%.
A identidicação dos equívocos foi feita pelo vereador Gutemberg Araújo, que presidente da Comissão de Orçamento da Casa. Caberá a ele analisar se as modificações pedidas pelos vereadorers foram feitas na nova peça orçamentária.

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