O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os tribunais do Brasil que enviaram informações sobre a remuneração de juízes. O pedido foi feito aos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunal Federal e Tribunal do Trabalho. Do Maranhão, nenhum dos tribunais chegou a responder a determinação do órgão de controle do Judiciário.

A ministra Cármen Lúcia, que presidente o CNJ, reuniu na segunda-feira, 4, com presidentes dos tribunais de Justiça. A magistrada cobrou o envio das informações solicitadas pelo conselho e não atendidas.

“Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro. Até hoje, dia 4 de dezembro, não recebi as informações de novembro e dezembro. Espero que em 48 horas se cumpra essa determinação do CNJ para que eu não tenha que acioná-los oficialmente”, disse a presidente.

Segundo dados do CNJ, somente os TJs de sete estados responderam ao ofício do conselho. Entre os que não enviaram as informações está o Tribunal de Justiça do Maranhão.

E no estado, não foi somente o TJ que não enviou os dados sobre o salário dos juízes. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o Tribunal Regional Federal e também o Tribunal do Trabalho também não atenderam ao pedido do CNJ.

O CNJ também constatou que o Portal da Transparência da maioria dos tribunais não oferece as informações corretas ou de forma mais acessível para o cidadão. De acordo com dados do conselho, não há facilidade para que o cidadão saiba o real valor da remuneração de um magistrados.

Aos presidente de tribunais, a ministra Cármen Lúcia disse ter ficado horrorizada em saber que há tribunais dificultando a transparência. “Tem tribunal dificultando e isso não pode acontecer”, disse a presidente do CNJ que testou pessoalmente portais da Transparência de Tribunal de Justiça.

Mais

Segundo dados do CNJ, na Justiça Estadual, dos 27 TJs apenas sete encaminharam, até as 18h da segunda-feira, 4. Foram eles: Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Roraima, Pará, Paraná e Pernambuco. Na Justiça Federal, apenas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) mandou informações.

Na Justiça Eleitoral, foram encaminhadas ao CNJ as informações de cinco Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), dos seguintes Estados: Alagoas, Piauí, Amapá, Santa Catarina e São Paulo. Em relação à Justiça do Trabalho, apenas os Tribunais Regionais do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) e da 13ª (Paraíba) encaminharam os dados solicitados. O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo foi o primeiro, do segmento militar, a enviar suas informações.

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