Mobilização

Manifestantes fazem ato pela Escola sem Partido em SL

Programa é uma proposta de lei que torna obrigatória a afixação em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio de um cartaz com algumas determinações

Atualizada em 11/10/2022 às 12h34
MIlitares do movimento fizeram ato em frente a Câmara Municipal
MIlitares do movimento fizeram ato em frente a Câmara Municipal (sem partido)

Militantes do Movimento Pró-Família fizeram, na manhã de ontem, 4, um ato manifestante na Câmara Municipal de São Luís, em favor da aprovação do projeto Escola sem Partido, na capital maranhense. Eles entregaram uma nota popular ao Legislativo, como sugestão para que aquela casa convide a população para um amplo debate sobre o tema.

O Programa Escola sem Partido é uma proposta de lei que torna obrigatória a afixação em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio de um cartaz com algumas determinações, entre elas a de que os professores não poderão se aproveitar da audiência dos alunos para promover seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferencias ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.

Cobrança
O movimento, realizado na manhã de ontem, é baseado, segundo seus organizadores, na cobrança de deveres que já existem na Constituição Federal e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Isso significa que os professores já são obrigados a respeitá-los ‒ embora muitos não o façam, segundo os manifestantes.

Entre esses direitos, que segundo eles são afetados, destacam-se os de liberdade de consciência, de crença e de aprender dos alunos (art. 5º, VI e VIII; e art. 206, II, da CF); o princípio constitucional da neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado (arts. 1º, V; 5º, caput; 14, caput; 17, caput; 19, 34, VII, ‘a’, e 37, caput, da CF); o pluralismo de ideias (art. 206, III, da CF); e o direito dos pais dos alunos sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos (Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 12, IV).

O jornalista Ciro Nolasco, integrante do movimento, tratou do valor do ato. “Nós estamos aqui fazendo essa ação para pedir que os vereadores apreciem com carinho o projeto. Esse projeto já está sendo discutido por todo o Brasil nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas. Em alguns estados, ele já foi aprovado e, no Maranhão, já está em debate nas Casas Legislativas de 66 municípios”, frisou.

Outro participante do ato foi o pastor Cláudio Froz, coordenador do movimento, que disse que muitos dos direitos das famílias estão sendo violados por professores. “Nós queremos apenas assegurar que os professores não usem de arbitrariedade para violar valores da família do aluno”, disse.

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