A cidade de Imperatriz foi escolhida para sediar, de hoje até o dia 1º de dezembro, audiências públicas conjuntas das Ouvidorias dos Tribunais Regionais Eleitorais do Tocantins e do Maranhão, sobre mudanças na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Com o tema "A Lei de Acesso à Informação e o Exercício da Cidadania", o projeto é uma iniciativa da Ouvidoria do TRE-TO, que tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelas Ouvidorias Eleitorais entre os acadêmicos de instituições de ensino superior, que, naturalmente, passam a atuar como multiplicadores das informações.

Imperatriz sediará o evento conjunto por estar situado na divisa dos dois estados, além de possuir grande comunidade acadêmica de origem tocantinense, fato que motivou o estabelecimento da parceria entre os dois Regionais. As audiências serão realizadas nos auditórios das faculdades UNISULMA, FACIMP e UFMA, sempre às 19h.

Inédito - Em entrevista a O Estado, o ouvidor do TRE-MA, juiz Eduardo Moreira, destacou o ineditismo da iniciativa. “Nunca antes dois Tribunais Regionais Eleitorais trabalharam juntos no sentido de levar à comunidade acadêmica uma palavra de conhecimento”, disse.

Segundo ele, o objetivo das audiências é tratar das recentes mudanças – o que ele classificou de “incremento” – à LAI.

“O objeto dessas audiências é primordialmente a Lei de Acesso à Informação, que recentemente ganhou um incremento com a lei que trata especificamente dos direitos dos usuários do serviço público. Elas se complementam, na medida em que a nova lei dá uma maior amplitude àqueles direitos que já estavam antes registrados na LAI e cuida de um aprimoramento das ouvidorias”, destacou.

O magistrado frisou que a partir das audiências, os TREs do Maranhão e do Tocantins pretendem iniciar um processo de “preparação” dos eleitores para melhor lançar mão dos novos mecanismos que a lei proporcionará.

“A partir da vigência da lei, municípios, estados e a União passarão a ter, obrigatoriamente, que respeitar, através de um órgão de contato direto com o cidadão, os direitos desses usuários do serviço público, em especial por intermédio de suas ouvidorias. Essa, portanto, é uma iniciativa que visa informar o cidadão acerca dos seus direitos e dizer que ele, daqui a alguns meses, terá essa lei em vigor, para prepará-lo, em outras palavras para usar esse mecanismo”, completou.

MAIS

Os ouvidores do TREs Tocantins e Maranhão são os membros das Cortes, respectivamente, Agenor Alexandre e Eduardo José Leal Moreira. O maranhense é também presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (Coje).

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