Argumentos

Lula: defesa diz que Moro desrespeitou as prerrogativas

Segundo advogados do ex-presidente, uma série de ilegalidades foram cometidas por Sérgio Moro

Atualizada em 11/10/2022 às 12h34
Defesa de Lula acredita em revisão de condenação
Defesa de Lula acredita em revisão de condenação (Lula)

São Paulo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirma que "suas prerrogativas profissionais foram permanentemente desrespeitadas ao longo dos processos, especialmente pelo juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba", Sérgio Moro, e listou oito "fatos".
Entre eles a interceptação do ramal tronco do escritório Teixeira, Martins Advogados por 27 dias em 2016, "afirmações desrespeitosas" do magistrado em audiência em relação à defesa, negativa de acesso a procedimentos investigatórios e a permissão ao Ministério Público Federal de uso nas audiências de documentos que a defesa não teve prévio conhecimento.
"A defesa do ex-presidente Lula cumpre o seu papel constitucional e legal e busca por todos os meios previstos em lei a realização da Justiça" informou o criminalista Cristiano Zanin Martins.
"A suspeição do magistrado para julgar Lula não foi reconhecida por uma falha do sistema legal e recursal brasileiro, reforçando o pedido que fizemos ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em relação a esse tema."
Em julho de 2016 os advogados apresentaram uma petição à ONU acusando violação dos direitos de Lula. "À luz do direito internacional nenhum juiz que tivesse participado da fase de investigação e, ainda, tivesse praticado atos tão graves contra um jurisdicionado poderia julgá-lo", argumentou Martins.
"Levamos aos Tribunais diversos fatos concretos que provam que o juiz Sérgio Moro, após praticar diversas ilegalidades contra Lula”.

Lula não sabia
de corrupção

Sobre a corrupção na Petrobrás, amplamente comprovada em outros processos, com a confissão da maior parte dos envolvidos - tanto do núcleo empresarial, como dos agentes públicos, como operadores e políticos -, o petista afirma que "não tinha conhecimento" e que "não houve a prática de qualquer ato de ofício" dele como presidente.

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