SÃO LUÍS - Um documento elaborado por representantes da sociedade civil e que questiona a validade das obras de construção de parque ambiental no Sítio do Rangedor, em São Luís, pelo Governo do Estado, foi protocolado na sexta-feira,24, no Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com a denúncia, as intervenções que começaram a ser feitas em boa parte dos 134 hectares da área vegetal ferem termos legais de proteção ambiental. Um protesto organizado por pessoas contrárias aos serviços acontecerá na próxima segunda-feira,27, às 15h, em frente a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), na Avenida dos Holandeses, no Calhau.

O Estado teve acesso ao documento protocolado no MPE e constatou que, segundo a denúncia, as obras iniciadas no Rangedor, após a assinatura da ordem de serviço do governo no dia 23 de setembro deste ano, somente foram autorizadas por meio de uma “dispensa de licenciamento ambiental” que, neste caso, deveria ser aplicada nos casos de atividades de pequeno porte e potencial poluidor. Segundo a denúncia, a aplicação da dispensa “não permite uma análise mais aprofundada dos aspectos e impactos da atividade sobre o meio ambiente”.

Outro argumento usado para fundamentar a denúncia é o artigo 2º da Lei Estadual nº 9.413 de 2011. De acordo com a lei, o Sítio Rangedor é enquadrado no grupo de “Unidades de Conservação de Proteção Integral” devendo, portanto, ter assegurada a si a manutenção dos ecossistemas. O inciso XIII da mesma lei, ainda de acordo com o documento, é mencionado e prevê que uma unidade enquadrada como de conservação “não pode ter dano ou destruição de recursos naturais”.

Segundo a ambientalista Mayara Valle, uma das elaboradoras da denúncia, seria mais racional que o governo executasse a obra de revitalização do Rangedor no Parque Estadual do Bacanga. “Até mesmo pelo aspecto social e por criar menos impactos ambientais”, justificou.

Incompatibilidade

Ainda segundo o documento, existem claras incompatibilidades entre o projeto do governo, que prevê a construção de um complexo de lazer, com os objetivos de uma unidade de conservação. De acordo com a denúncia, “não há qualquer previsão de promoção de obra no Plano de Manejo do Parque Estadual do Sítio do Rangedor”. O documento reforça ainda que o Sítio do Rangedor é fundamental no controle da média de temperaturas da capital maranhense devido à capacidade que a área tem de ser uma “recarga de aquíferos”, ou seja, de gerar reservas de água a partir da absorção e armazenamento da água da chuva. Sobre os argumentos usados no documento, até o fechamento desta edição, o governo não se manifestou.

Mudança na legislação

O documento protocolado no MP questiona ainda o argumento, usado pelo Governo para justificar a validade da obra. De acordo com a Sema, em nota encaminhada a O Estado no dia 18 de outubro deste ano, “o Sítio do Rangedor foi uma estação ecológica, mas devido à quantidade de áreas que sofriam ataques com queimadas criminosas, despejo de lixo e prática ilegal de caça, o Governo do Maranhão, por meio da Lei Estadual nº10.455/2016, aprovada pela Assembleia Legislativa, estabeleceu uma nova categoria ao local: a de Parque Ambiental, que agora pode receber as intervenções nas áreas identificadas como degradadas”.

Em contrapartida, o documento entende que a mudança de estação ecológica para parque não “justificaria” a retirada das espécies vegetais necessária para a obra do Parque do Sítio do Rangedor.

Outras denúncias

No dia 20 de outubro deste ano, O Estado publicou reportagem - em suas versões impressa e digital - em que eram feitos questionamentos à obra do Rangedor. De acordo com a denúncia publicada, devido à possibilidade de serem encontradas, na área de proteção, espécies como o macaco capijuba e o tamanduá-mirima manutenção destes animais na área seria “impossível” após as obras do governo.

Relembre

De acordo com o governo, as obras do parque ambiental no Sítio do Rangedor prevêem a construção de praças, dois estacionamentos, pista de caminhada, ciclovia, trilhas naturais, playgrounds, academias ao ar livre e quadras poliesportivas. No total, deverão ser gastos R$ 18.108.772,12 e as obras terão duração de um ano.

Números

R$ 18.108.772,12 é o gasto total das obras do Sítio do Rangedor

134 hectares formam a área do Rangedor

Fonte: Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema)

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