Parecer

Autodeclaração de negros e pardos em concursos será checada

Governo Federal defende que banca confirme veracidade de informação dada por candidatos em concurso público

Atualizada em 11/10/2022 às 12h34
A autodeclaração de candidatos  será checada por banca
A autodeclaração de candidatos será checada por banca ( A autodeclaração de candidatos será checada por banca)

BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) parecer no qual defendeu que a banca responsável por um concurso público deve confirmar a veracidade da autodeclaração de candidatos negros e pardos.

O parecer foi apresentado no âmbito do julgamento de um recurso apresentado por um candidato eliminado em um concurso em 2015 por não se enquadrar nas características exigidas pelo edital para as cotas.

O candidato teve o mandado de segurança negado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e recorreu ao STJ para tentar assumir a vaga.

Eliminação

Enquanto o candidato alega que o único critério para inclusão nas cotas deve ser o da autodeclaração, e que a exclusão dele foi feita com base em critérios subjetivos da banca, a AGU defende que a Lei de Cotas em Concursos prevê a eliminação do candidato em caso de autodeclaração falsa.

"Diferentemente do que sustenta o candidato, o edital não foi silente quanto à possibilidade de controle pela Administração da autodeclaração, não a colocando como único, mas apenas como principal critério de definição, a possibilitar, portanto, controle posterior quanto a sua eventual falsidade ou não correspondência", afirma a AGU no parecer.

O julgamento da ação foi suspenso após pedido de vista da ministra Regina Helena. Em recente julgamento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a AGU já conseguiu demonstrar a validade da eliminação de candidato em caso de autodeclaração considerada falsa pela banca que realiza o concurso.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.