Um dossiê obtido pela Polícia Federal (PF) no bojo da Operação Rêmora e que deu sustentação às investigações que resultaram na deflagração da Operação Pegadores – que apontou a atuação de uma organização criminosa na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e desvios de mais de R$ 18 milhões -, faz menção direta ao Palácio [dos Leões].

A menção, revelada em despacho da juíza federal Paula Sousa Moraes, substituta da 1ª Vara Criminal no Maranhão, que determina a prorrogação das prisões de cinco dos 17 investigados presos na última quinta-feira, aponta suposta autorização da sede do Executivo Estadual à ex-secretária adjunta da SES e suplente de deputada federal, Rosângela Curado (PDT), a manter gestão a uma unidade de saúde de Imperatriz, mesmo sem ocupar qualquer cargo público.

O dossiê, segundo a magistrada, foi alcançado pela PF numa operação de busca e apreensão realizada na residência de Antônio Aragão, então presidente do Instituto de Desenvolvimento e apoio à Cidadania (IDAC) e do Partido Social Democrata Cristão (PSDC), durante a Rêmora.

No documento, além de Rosângela Curado, aparece como articulador do esquema de desvio de dinheiro público, Mariano de Castro Silva, que também teve prisão prorrogada pela Justiça Federal.

“Importante documento descoberto no curso das investigações, a autoridade policial prossegue tratando do que denominou de dossiê, localizado na residência de Antônio Aragão. Neste documento, Mariano aparece em situação de destaque no esquema investigado, sendo, inclusive, apontado como ocupante do posto de comando da ‘pirâmide’ da SES”, destaca trecho do despacho da juíza.

‘Palácio’ - A magistrada faz referência à menção ao Palácio e afirma que as informações existentes no referido dossiê são graves, o que atrai “extrema necessidade” de que se aprofundem as investigações.

“De acordo com trechos colacionados, há informações sobre funcionária fantasma amante de Mariano, pagamento de propina, superfaturamento contratos da Emsher [Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares], empresa de exames laboratoriais de fachada que recebe sem realizar os respectivos serviços e menção a suposta autorização do Palácio à Rosângela Curado, para que ela ficasse responsável pela AME/CEMESP Imperatriz, informação confirmada por Antônio Aragão em depoimento”, destaca a juíza.

A magistral afirma que segundo a PF, Rosângela Curado administrava a AME/CEMESP mesmo sem ocupar qualquer cargo público. Aragão teria classificado o esquema de “quarterização”.

“Antônio Aragão completa, ainda, dizendo que a gestão daquela unidade foi repassada para Rosângela e que ele, como gestor do IDAC, seria mero repassador de pagamentos”, destacou a magistrada.

OUTRO LADO

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que, desde o início, se coloca à disposição da Polícia Federal para quaisquer esclarecimentos, e aguarda a lista de quem seriam os funcionários envolvidos. Rosângela Curado atuava como prestadora de serviços no Centro de Medicina Especializada (Cemesp), em Imperatriz, e recebia a contraprestação decorrente desta tarefa.

Rosângela pode ter se beneficiado de duas formas em esquema na SES

A investigação da Polícia Federal sustentada por um dossiê apresentado à Justiça Federal, aponta Rosângela Curado (PDT) como suposta beneficiária de um esquema criminoso de duas formas distintas: como gestora de uma unidade de Saúde de Imperatriz e prestadora de serviços para esta mesma unidade.

Consta nos autos do processo, no bojo da Operação Pegadores, que a PF identificou, numa ação de busca e apreensão na residência de Rosângela Curado, notas fiscais da AME/CEMESP Imperatriz atestando a prestação de serviços da empresa EMCONSUMA, que pertence à ela, “conforma comprovado por diligências investigativas que instruíram a representação inicial”.

“Caso confirmadas as informações coletadas, Rosângela Curado estaria a figurar, ao mesmo tempo, como gestora da unidade de saúde e beneficiária de recursos na condição de prestadora de serviços, a um só tempo”, destaca a juíza federal Paula Sousa Moraes.

De acordo com a magistrada, apesar de o contrato da SES com o IDAC já ter sido encerrado, em decorrência da repercussão da Operação Rêmora -, o esquema criminoso continuou na SES.

“O mais grave de todos os elementos de provas descobertos diz respeito às informações obtidas pela CGU, que constituem fortes indícios de que o esquema de desvio de recursos públicos permanece mesmo após o encerramento do contrato entre a SES e o IDAC, isto é, mesmo após o rompimento do modelo de administração gerencial por meio de entidades do Terceiro Setor e a assunção da gestão hospitalar pela Emsher”, ressaltou a magistrada.

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