O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA) inicia na próxima semana, de 20 a 24, mais uma etapa da fiscalização itinerante que está sendo realizada nos municípios que integram as 16 inspetorias do órgão. Obras e serviços de engenharia e agronomia serão fiscalizadas nos municípios das inspetorias do Crea de Codó, Caxias e Presidente Dutra.
De 27 deste mês a 1º de dezembro as fiscalizações ocorrerão nas inspetorias de Timon, Açailândia, Grajaú e Balsas, município onde o foco maior das operações serão as obras e serviços de agronomia da região.
No período de novembro de 2015 a outubro de 2017 foram geradas R$ 2.861.231,79 em multas aplicadas durante as fiscalizações e R$ 3.621.232,60 em taxas. Os casos mais comuns são de obras irregulares que não possuem a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que comprova que existe um responsável técnico pela construção.
O presidente em exercício do Crea-MA, Clovis Filho, ressaltou que o Conselho está investindo nas fiscalizações e para aprimorar as ações foram adquiridos 11 veículos e ministrado treinamento para os agentes de fiscalização, que também receberam o fardamento.
De acordo com os termos Lei nº 5.194/66, a fiscalização do Crea tem por papel/função fiscalizar o exercício e a atividade profissional com a missão de defender a sociedade da prática ilegal das atividades abrangidas pela (Engenharia, Agronomia e Especiais dos níveis superior e técnico), compreendendo as modalidades profissionais (das Engenharias): Civil, Eletricista, Mecânica e Metalurgia, Química, Geologia e Minas, Agrimensura e Especiais (de Segurança do Trabalho).
O primeiro ciclo da fiscalização itinerante 2017/2018 foi iniciado em junho, na regional de Pedreiras.
Na semana de 6 a 11 deste mês foram fiscalizados os municípios da jurisdição das inspetorias de Santa Inês, Chapadinha e São João dos Patos.
A fiscalização itinerante realizada este ano está prevista para ser concluída entre os dias 4 a 8 de dezembro nas inspetorias de Barra do Corda, Imperatriz e Santa Inês.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.