Ministério Público

Raquel vai receber sugestões sobre resolução de Janot que dá superpoderes ao MP

Procuradora-Geral da República designou três integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público para avaliar sugestões à resolução de Rodrigo Janot

Atualizada em 11/10/2022 às 12h34
Raquel Dodge designou integrantes da CNMP para avaliar resolução de seu antecessor, Rodrigo Janot
Raquel Dodge designou integrantes da CNMP para avaliar resolução de seu antecessor, Rodrigo Janot (Janot e Raquel Dodge)

Brasília - A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, designou três integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para avaliar sugestões à resolução que deu poderes a procuradores e promotores.

A resolução é criticada por entidades ligadas à magistratura, advogados e policiais federais, sob o argumento de que concede "superpoderes" ao Ministério Público nas investigações criminais.

Na sessão desta terça-feira, 14, do CNMP, Raquel designou uma comissão para avaliar as sugestões feitas por procuradores-gerais de Justiça sobre a Resolução 181. A medida foi aprovada no final do mandato do antecessor de Raquel, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, no âmbito do CNMP.

Nesta segunda-feira, 13, procuradores-gerais já fizeram as primeiras sugestões ao texto. A comissão instalada por Raquel irá coletar as contribuições e analisá-las, para então repassá-las ao conselheiro Lauro Machado. Ele havia sido designado no início de outubro como relator de um procedimento que pedia a alteração da resolução e, agora, ficará responsável por elaborar um parecer sobre as sugestões coletadas. Não há prazo para isso.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizaram recentemente ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da resolução. Na sessão desta terça, Raquel informou que a comissão será composta pelos conselheiros Silvio Amorim, Demerval Farias e Marcelo Wetzel.

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