Desocupação

Donos de bares na Praia do Araçagi fazem manifestação

Eles reivindicaram ontem o direito de manterem suas atividades na orla marítima, contrariando decisão da Justiça Federal para a demolição dos bares, casas de veraneio e outras modalidades de ocupações que estão sobre as dunas

Atualizada em 11/10/2022 às 12h34

SÃO LUÍS - Donos de bares e restaurantes localizados na Praia do Araçagi, e seus funcionários, fizeram na manhã de ontem, 13, uma manifestação na rodovia MA-203 que liga o município de São Luís à Raposa. Eles reivindicavam o direito de manter suas barracas naquele local, após a Justiça determinar demolição.

Isso se deve à determinação do Tribunal Regional Federal (TRF) de demolição e remoção de construções irregulares existentes nas faixas de praia do Araçagi e Olho de Porco. Dentre essas casas, destacam-se os bares, casas de veraneio e outras modalidades de ocupações existentes. A decisão se refere às construções que estão sobre as dunas, vegetação característica de restinga ou mangue, salvo as casas que servem como domicílio, segundo diz a decisão.

Recorrer da decisão

Na edição de ontem, O Estado trouxe matéria com os proprietários de bares e restaurantes naquela região, que alegaram, junto a suas associações representativas, que manteriam seus locais de trabalho funcionando normalmente e que estavam buscando meios para recorrer da decisão.

Segundo representantes da Associação dos Amigos e Donos de Bares da Praia do Araçagi, cerca de 40 proprietários de estabelecimentos têm documento emitido pelo Ministério Público que considera como direito adquirido a permanência dos comerciantes naquela praia.

A presidente da entidade, Farailde Seba, foi taxativa ao afirmar que os comerciantes não vão sair dos seus locais de trabalho. "Se eles quiserem demolir terão que fazer isso com os proprietários, funcionários e famílias dentro dos estabelecimentos. Nós acreditamos na Justiça e temos esperança de que possamos achar uma saída para não ter que desempregar toda essa gente que trabalha nas barracas", afirmou.

Ainda segundo Farailde Seba, uma promessa de negociação foi feita por membros do Governo do Estado aos comerciantes. "Disseram para nós que existia um projeto de R$ 10 milhões que iria mudar nossos estabelecimentos para o 'calçadão', feito recentemente e que ele seria apresentado hoje. O que não dá é para demolirem as barracas para depois construir em um novo ponto", concluiu.

Alessandra Vieira Paiva, vendedora ambulante que vive do que fatura nas vendas na praia, participou da manifestação e comentou sobre a decisão. "Se tirarem a gente de lá nós viveremos de que? Minha família depende de mim e do meu trabalho para nosso sustento. Nós vamos ter que roubar? Não podemos fazer isso. Somos trabalhadores de bem", enfatizou.

Em contato com a Justiça Federal, a Assessoria de Comunicação do órgão disse que entrou em contato com o juiz da 8ª Vara e estava aguardando nota para divulgação e que, assim que disponível, encaminharia. Até o fechamento desta edição a resposta não foi obtida.

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