TJMA

Assembleia aprova projeto que cria três novas vagas de desembargador no TJMA

Proposta foi aprovada por unanimidade; após sanção do Poder Executivo, vagas serão abertas em dezembro, com impacto imediato de R$ 970 mil ao Orçamento do Estado

OEstadoMA

Atualizada em 11/10/2022 às 12h34
(Pleno do TJ)

Os deputados estaduais maranhenses aprovaram ontem, por unanimidade e em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 017/2017, que altera a redação de dispositivos do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão para criar três novas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O texto aprovado promove uma alteração no artigo 17 da Lei Complementar nº 014/91, ampliando de 27 para trinta o número de desembargadores do Poder Judiciário Estadual.

Na mensagem encaminhada à Assembleia, o presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, afirmou que a criação das novas vagas justifica-se em razão da crescente demanda nas esferas cível e criminal, no primeiro e segundo graus, e a imperiosa necessidade de prestação jurisdicional com eficiência e razoabilidade, sem descurar dos princípios constitucionais preconizados no art. 37 da Carta Magna Brasileira.

“A criação dos três novos cargos de desembargador implica na obrigação de se oferecer estrutura adequada e condizente com o trabalho desenvolvido. Diante desse quadro, mostra-se indispensável a conversão em lei complementar deste projeto, para garantia da prestação jurisdicional célere, eficiente, e condizente com novos paradigmas e exigências institucionais, garantindo dessa forma, a valorização da cidadania”, afirma o desembargador Cleones Cunha na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo.

Ele acrescentou que “a aprovação do projeto em apreço causará impacto financeiro no orçamento do Judiciário Estadual. Cabe acentuar que a proposta aqui apresentada foi devidamente submetida e aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça em sua sessão do dia 10 de novembro de 2017, deliberando, também, sobre o envio da pertinente mensagem à Assembleia Legislativa.”

Morosidade – Ao encaminhar voto do Bloco Parlamentar independente a favor da proposta, o deputado Max Barros (PRP), destacou que a abertura de novas vagas no TJ ajuda no combate à morosidade de Justiça de 2º grau, segundo ele, provocada pela sobrecarga de processos para a apreciação de poucos desembargadores.

“A quantidade [de processos] é enorme e isso implica também na morosidade da Justiça. Então algumas coisas têm que ser feitas para que isso melhore e quando se fala de criar cargos, três cargos de desembargadores estamos aumentando de 27 para 30. E só para se ter uma ideia, em São Paulo o colegiado é de 360 desembargadores. É claro que a população de São Paulo é muito maior do que a do Maranhão, mas se você for fazer a proporcionalidade, assim mesmo, 360 com a proposta de 30, é muito maior mesmo tratando proporcionalmente”, destacou o parlamentar.

MAIS

Após a sanção do projeto pelo governador Flávio Dino (PCdoB), o TJMA passará a ter 30 desembargadores já em dezembro deste ano, com impacto sobre o orçamento do Poder Judiciário de mais de R$ 970 mil só nesse mês. Para 2018, conforme levantamento do próprio Judiciários, o impacto total será superior a R$ 11,6 milhões.

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