O Ministério Público do Maranhão (MP) ofereceu denúncia e ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Ildemar Gonçalves (PSDB), ex-prefeito de Açailândia, Sergiomar Santos de Assis que foi secretário municipal de Educação, e Eli Coelho Marinho, empresário, sócio-proprietário da empresa Nova Empreendimentos e Construções, em razão de obras não executadas, superfaturamento e subcontratação de serviços na construção e reforma de escolas.

As manifestações ministeriais foram ajuizadas pela promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros.

Na ação, também estão implicados Moacir Neves de Oliveira (empresário, proprietário da empresa M.L. Construções), Rombergue Silva dos Santos (engenheiro civil), Sandrelina de Sousa Silva (servidora municipal) e as empresas Nova Empreendimentos e Construções e M.L. Construções e Empreendimentos.

Irregularidades - O MP recebeu denúncias de conselheiros municipais de Educação sobre irregularidades nas reformas das escolas municipais de Açailândia.

De acordo com as investigações, foi realizado procedimento licitatório, no mês de dezembro de 2011, que culminou na contratação da M.L Construções e Empreendimentos, cuja finalidade era a reforma das escolas de Açailândia.

Posteriormente, no início de 2012, foi realizada nova licitação com o mesmo objetivo, resultando na contratação da empresa Nova Empreendimentos e Construções.

Verificou-se que algumas das reformas que constaram nas prestações de contas não teriam sido efetivamente realizadas. Além disso, o material utilizado era de qualidade e preço inferiores ao constante no referido documento. Também foi constatada subcontratação.

Ao analisarem as contas prestadas, conselheiros municipais de Educação apontaram que as reformas das 14 escolas do município foram executadas pelo senhor Micael Pereira Marques, de janeiro a março de 2012.

O MP pede que Ildemar Gonçalves tenha os direitos políticos suspensos nunca prazo de cinco anos e também fique impedido de assumir qualquer função pública. Além disso, o órgão também pede a prisão do ex-prefeito.

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