Foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Luís a proposta que volta à reeleição para membros da mesa diretora da Casa. O projeto de emenda à lei orgânica do município é de autoria do vereador Marquinhos Silva (DEM).
No início de setembro, Marquinhos apresentou a proposta, mas acabou não sendo encaminhada a CCJ por um pedido de vistas. Na sessão da segunda-feira, 23, a proposição voltou para a pauta e assim foi encaminhada para a comissão, que tem 15 dias para dá o parecer.
Após isso, se o parecer for favorável, a proposta vai a plenário para ser apreciada pelos vereadores.
Se aprovada, os atuais membros da mesa diretora da Casa poderão concorrer na próxima eleição, que ocorre no próximo ano. Entretanto, é comum a eleição ser antecipada em ano que antecede as eleições.
Sobre a proposta, Marquinhos disse que não está tentando manobra. Segundo ele, quer apenas readequar o Regimento Interno da Casa à Lei orgânica.
“Não se trata de nenhuma manobra. Minha proposta visa uma adequação da Lei Orgânica ao Regimento Interno da Casa. no dia 21 de dezembro de 2015, após ampla discussão e aprovação, os nobres colegas vereadores comungaram que no art. 16º, § 4ª da Resolução 05/2015, será permitida a recondução de quaisquer membros da Mesa Diretora para o cargo na mesma legislatura. Como o dispositivo estava divergente então resolvi apresentar a proposta para adequar o Regimento à Lei Orgânica”, declarou.
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