Política | Recursos

Flávio Dino vetou mais de R$ 12 milhões em emendas de oposicionistas para a Saúde

Governador, que reclama de forma como senadores querem emendar o Orçamento da União, não libera valores indicados por deputados estaduais que lhe fazem críticas na Assembleia
Gilberto Léda21/10/2017
Flávio Dino vetou mais de R$ 12 milhões em emendas de oposicionistas para a SaúdeFlávio Dino bate bola com Márcio Jerry, mas não compartilha nada com membros da oposição (Arquivo)

Envolvido em uma polêmica depois de acusar a bancada maranhense no Senado de manobrar para não enviar aos municípios do Maranhão recursos da ordem de R$ 160 milhões referentes às emendas de bancada, o governador Flávio Dino (PCdoB) foi duramente criticado por parlamentares em todos os níveis.

Na quinta-feira, 19, o comunista foi às redes sociais reclamar dos senadores Edison Lobão (PMDB), João Alberto (PMDB) e Roberto Rocha (PSB). Disse o governador que os representantes do Maranhão se recusaram a cumprir um acordo que garantiria que a totalidade dos recursos seria destinada ao Governo do Maranhão, para então ser reencaminhada às prefeituras – para investimentos na área da Saúde.

Ainda segundo o chefe do Executivo estadual, os senadores querem que metade do valor seja destinado segundo a conveniência de cada um dos parlamentares.

“Um absurdo que uma parte da bancada federal negue uma emenda parlamentar e prejudique a saúde dos municípios, supostamente para me atingir”, escreveu.

A postura de Flávio Dino gerou rápida reação dos três senadores – todos criticando a tentativa de ingerência do governador em questões que dizem respeito exclusivamente à bancada. Apesar da insurgência do comunista, o Estado ficou mesmo só com R$ 70 milhões dessas emendas de bancada – os outros R$ 90 milhões chegarão aos municípios via Codevasf.

Além disso, deputados que fazem oposição ao governo na Assembleia Legislativa argumentaram que o comunista não tem legitimidade para reclamar da destinação de emendas, quando ele próprio não libera aquelas apresentadas pelos oposicionistas pelo que consideram revanchismo político.

Levantamento de O Estado aponta que os deputados têm razão. Cada um deles tem, atualmente, direito a indicar até R$ 3,5 milhões em emendas ao Orçamento – esse valor era de R$ 3,150 milhões em 2015 e 2016.

Em 2017, no entanto, o governador já deixou de destinar mais de R$ 7 milhões para a Saúde de municípios maranhenses ao não liberar emendas de pelo menos cinco deputados de oposição. O comunista vetou integralmente as indicações dos deputados Adriano Sarney (PV), Andrea Murad (PMDB), Edilázio Júnior (PV), Sousa Neto (Pros) e Eduardo Braide (PMN).

Num dos casos de maior destaque recentemente, Dino foi alvo de fortes criticas por não liberar mais de R$ 1 milhão à Fundação Antônio Jorge Dino, mantenedora do Hospital do Câncer Aldenora Bello. Para a unidade, foram destinadas emendas de Andrea Murad (R$ 200 mil), Edilázio Júnior (R$ 200 mil) e Eduardo Braide (R$ 700 mil).

“Desde 2011, destino todos os anos uma emenda parlamentar para o Hospital Aldenora Bello. Mas este ano, por uma questão política, de mero capricho do governador do Estado, o Aldenora Bello não poderá comprar um novo mamógrafo digital porque, simplesmente, ele não liberou a emenda”, destacou Braide, em discurso na Assembleia durante a semana. O governador nunca se manifestou sobre o caso.

Para o deputado Adriano Sarney, Flávio Dino reforça, a cada novo ato ou declaração, sua imagem de gestor incoerente e pouco afeito à solução democrática de conflitos. “A verdade é que o governador Flávio Dino seue agindo como se fosse um juiz, que detém o poder de definir os destinos de outros com uma canetada só. Não é. Ele é um representante do povo que o elegeu e deve agir como tal, debatendo, discutindo, não agredindo adversários. Ainda mais quando cobra dos outros uma postura que ele próprio não tem”, ressaltou.

Ao comentar o assunto, também por meio das redes, a deputada Andrea Murad endossou as críticas dos colegas. Ela classificou de “incoerente” a atitude do chefe do Executivo, que cobra de senadores uma postura, quando procede de forma totalmente inversa.

“Nunca liberou uma emenda para os deputados da oposição porque não se submetem a comer milho na sua mão. Muito cara de pau e incoerente como sempre se comportou durante todo o seu mandato”, declarou.

MAIS

Se levado em conta o ano de 2016, a Saúde municipal do Maranhão deixou de receber ainda mais dinheiro. Apenas dos deputados que responderam à consulta de O Estado, o governador Flávio Dino deixou de liberar outros R$ 4,9 milhões em emendas para o setor no ano passado.

As emendas vetadas em 2017*

Adriano Sarney – R$ 1,3 milhão

Edilázio Júnior (PV) – R$ 500 mil

Sousa Neto (Pros) - R$ 3,35 milhões

Andrea Murad (PMDB ) – R$ 1,2 milhão

Eduardo Braide – R$ 700 mil

*Apenas valores destinados à Saúde

Deputado precisou ir à Justiça para tentar garantir emendas

Em dezembro de 2015, o deputado Edilázio Júnior (PV) conseguiu uma vitória inédita contra o Governo do Estado no debate sobre liberação de emendas parlamentares. Ele obteve na Justiça uma liminar obrigando o governador Flávio Dino (PCdoB) a pagar as emendas que ele indicou no Orçamento daquele ano.

Edilázio recorreu à Justiça após ter constatado tratar-se do único deputado reeleito no legislativo estadual a não ter as suas emendas pagas pelo governo.

O parlamentar levantou o argumento do princípio da isonomia e da impessoalidade, enfatizou que as emendas haviam sido aprovadas no ano passado pela Assembleia Legislativa, para a execução no atual exercício financeiro, e provou que o pagamento – na sua integralidade -, está previsto na Constituição Federal, independentemente da posição política exercida pelo parlamentar em relação ao Executivo.

“Foi justamente pela retaliação e perseguição que venho sofrendo pelo governador Flávio Dino [PCdoB] que fui buscar os meus direitos. Sou o único deputado reeleito desta Casa que não estou recebendo as minhas emendas. Pergunto para qualquer membro da base do governo que possa justificar o pagamento de emenda para A, e não para o deputado Edilázio Júnior”, disse ele na ocasião.

Flávio Dino, depois, conseguiu reverter no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

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