O juiz titular da 1ª Vara de Barra do Corda, Antônio Elias Queiroga Filho, determinou, por meio de portaria, que seja realizada inspeção extraordinária na 15ª Delegacia Regional de Barra do Corda. As atividades foram iniciadas na última segunda-feira e vão se estender até 15 de novembro.

De acordo com o juiz, a conclusão dos trabalhos poderá, após despacho fundamentado, ser prorrogado pelo prazo necessário à conclusão das diligências. A delegacia de Barra do Corda está em pauta desde a morte do empresário Francisco Edinei Lima Silva, mantido por mais de 18 horas numa jaula, construída nos fundos do prédio.

A morte do empresário e a utilização da jaula na manutenção de presos provisórios, ganhou repercussão nacional. Foi justamente o que provocou a reação de órgãos que atuam na defesa dos direitos humanos, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário.

Na portaria, o magistrado considerou fatores como a demora na distribuição do auto de prisão em flagrante, que chegou ao juízo após a morte do preso, bem como a responsabilidade da unidade judicial, a realização de inspeção ordinária e extraordinária em presídios e cadeias da comarca, conforme resolução da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ).

“A realização da inspeção levou em consideração a excepcionalidade do caso e a necessidade de investigar os motivos pelos quais se decorreu o falecimento e as condições nas quais o preso foi submetido no interior da delegacia a ser inspecionada”, destaca trecho da portaria.

O magistrado expediu convites ao Ministério Público da comarca, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao delegado de Polícia de Barra do Corda, à Defensoria Pública e à Secretaria de Estado de Segurança Pública, no sentido de acompanharem todas as atividades da inspeção. O Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça também receberam cópia da portaria de inspeção extraordinária. Durante o ato, não ficarão suspensos os trabalhos regulares da unidade jurisdicional e nem o atendimento ao público.

A portaria determina o agendamento do dia, horário e local para que sejam colhidos os depoimentos dos envolvidos.

Serão ouvidos pelo magistrado, o delegado plantonista, o delegado Regional de Barra do Corda, os condutores do flagrante, servidores da área da saúde, plantonistas da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), bem como, se for o caso, “de presos da respectiva cela e testemunhas que venham a ser eventualmente referidas nos depoimentos”.

O juiz requisita, também, documentos necessários à apuração do evento, tais como laudo de exame de corpo de delito e laudo de exame necroscópico, realizados no comerciante morto.

Na portaria o magistrado também ressaltou a obrigação de o Poder Judiciário elaborar relatório conclusivo, com as providências a serem eventualmente tomadas, inclusive, quanto ao regular funcionamento da unidade utilizada para abrigar presos provisórios da região.

Entenda o Caso

O empresário Francisco Lima Silva, de 43 anos de idade, conhecido como Edinei, proprietário da Aluvidro, morreu na tarde do dia 9 de outubro, após passar mal numa espécie de jaula da delegacia de Barra do Corda. Ele havia sido detido pela polícia logo após se envolver em um acidente no domingo, próximo a Ponte do Rio Mearim na BR 226. O comerciante dirigia um veículo Cobalt branco quando colidiu em uma motocicleta. De acordo com a família e testemunhas, ele ficou exposto ao sol na jaula, que não tinha teto, banheiro ou água, e sofreu uma crise hipertensiva. Levado à UPA, foi encaminhado para a ala vermelha, mas não resistiu e morreu. Após a morte do comerciante, familiares e amigos realizaram protesto na cidade de Barra do Corda.

Governo mantém obra paralisada desde 2015

O Governo do Estado mantém paralisada a obra de construção da nova delegacia de Barra do Corda, desde janeiro de 2015, quando Flávio Dino (PCdoB) assumiu o comando do Poder Executivo.

Na edição de ontem por meio de nota, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), admitiu que somente nesta semana, vai retomar os serviços. A Sinfra explicou que dois contratos para a construção do empreendimento foram assinados.

O primeiro, segundo a atual gestão, foi rescindido após a empresa responsável pela obra não ter cumprido o cronograma. “Uma nova empresa venceu o processo licitatório com outro orçamento e nesta semana será iniciada a construção do prédio”, destaca a nota.

O primeiro contrato a que se referiu a Sinfra, foi assinado em junho de 2014. O contrato levou o valor global de R$ 269.986,57. A obra, até o fim daquele ano, já estava 14% executada.

A atual gestão rescindiu o contrato, e assinou um novo, no valor de R$ 380.036,72. Os recursos foram adquiridos por meio de um empréstimo junto ao BNDES.

Até o momento, contudo, os serviços, segundo a própria Sinafra, não foram iniciados.

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