Deputado critica lentidão na tramitação da PEC da emenda impositiva
César Pires reclama que há muitos dias já se extinguiu o prazo para apresentação de emendas à proposta e que mesmo assim, a CCJ ainda não deu parecer
A lentidão na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da emenda impositiva vem irritando o autor da proposta, deputado César Pires (PEN). Apesar de os governistas declararem que não há determinação do Palácio dos Leões para barrar a proposta, a PEC ainda está Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem parecer.
Da tribuna da Assembleia Legislativa, César Pires cobrou que a CCJ emita parecer para que a PEC da emenda impositiva possa tramitar. Segundo o deputado, o prazo para que a proposta recebesse emenda já se extinguiu. Segundo Pires, o prazo era somente de 10 dias, que já se passaram.
O deputado também criticou os colegas pela falta de interesse em votar a matéria, que daria aos deputados estaduais mais autonomia em relação ao Poder Executivo já que a distribuição de emendas parlamentares não passaria mais por jogo político e de interesse do governador.
“Dia 20 de setembro a CCJ abriu prazo de 10 dias para a apresentação de emendas à PEC. Então, todos os prazos já acabaram. Eu lamento essa falta de interesse deste parlamento, ao contrário do que ocorre na votação de matérias do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público, quando esta Casa vota e aprova propostas às vezes até sem conhecer uma vírgula do que está sendo proposto”, disse César Pires.
Quando a matéria foi apresentada na Casa, o líder do governo, Rogério Cafeteira (PSB), disse a O Estado que não havia qualquer determinação do governador para barrar a proposta.
Se realmente não houver posição definida do Palácio dos Leões em relação a PEC da emenda impositiva, essa será a primeira vez já que em outras duas ocasiões, César Pires tentou apresentar a proposta na Assembleia, mas não conseguiu porque deputados da situação que chegaram a assinar a proposta para que esta tramitasse, retiraram a assinatura pouco antes de Pires protocolocar.
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