Política | Justiça Eleitoral

TRE: magistrados decidem pelo arquivamento de ação contra Edivaldo Júnior

Maioria da Corte Eleitoral confirmou decisão de base que arquivou a ação de investigação eleitoral de Eduardo Braide contra o prefeito de São Luís
Carla Lima/Subeditora de Política17/10/2017 às 14h02
TRE: magistrados decidem pelo arquivamento de ação contra Edivaldo JúniorPrefeito Edivaldo Júnior tinha sua vitória nas urnas contestada pelo seu adversário, Eduardo Braide (Biaman Prado)

A maioria dos membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu confirmar a decisão de primeiro grau que arquivou a Ação de Investigação Criminal contra o prefeito de São Luís, Edivaldo holanda Júnior (PDT).

Após confirmação do resultado das eleições de 2016, Eduardo Braide - que disputou o segundo turno pela Prefeitura da capital - entrou com ação acusando Edivaldo Júnior de abuso de poder político, econômico e de excessos no uso de emissora de rádio e televisão durante a campanha eleitoral.

A ação foi indeferida pela juiz de base Ana Célia Santana. Ao decidir sobre o caso, a magistrada entendeu que a ação não poderia prosperar porque o parlamentar teria deixado “de incluir no polo passivo da lide, na qualidade de litisconsorte necessário, os agentes públicos apontados na inicial como envolvidos nos fatos anunciados”.

Braide recorreu ao TRE e após quatro sessões pautado, o recurso foi julgado. Os magistrados decidiram confirmar a decisão. Foram quatro votos pelo arquivamento da ação e somente um voto divergente.

Votaram a favor de Edivaldo Júnior o desembargador ricardo Dualibe, relator do processo, e os juízes Kátia Coelho, Sebastião Bonfim e Daniel Blume. Somente Ricardo Macieira foi voto divergente argumentando que era necessário que os autos retornassem para o primeiro grau.

O juiz Eduardo Moreira se deu suspeito e não votou.

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