Está na pauta de julgamento de hoje do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) um recurso eleitoral interposto pela defesa do deputado estadual Eduardo Braide (PMN) contra decisão da juíza Ana Célia Santana, da 1ª Zona Eleitoral de São Luís, que extinguiu um ação do parlamentar contra o atual prefeito da capital, Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Essa é mais uma ação contra prefeitos eleitos em 2016 que o tribunal julgará.

O processo contra Edivaldo Júnior já entrou em pauta no TRE por quatro vezes. Por três vezes foi adiado a pedido do relator, desembargador Ricardo Duailibe, e na última vez na pauta, o julgamento não foi concluído por pedido de vistas do juiz Eduardo Moreira.

Na última sessão de setembro, o processo começou a ser julgado. O desembargador Ricardo Duailibe, em seu relatório, votou pela improcedência da ação de Braide contra Edivaldo Júnior. Votaram com o relator os juízes Sebastião Bonfim e Kátia Coelho. Pela divergência votou o juiz Ricardo Macieira. Faltam votar Eduardo Moreira, que pediu vistas, e Daniel Blume, que aguarda o voto vista de Moreira.

Após ser derrotado no segundo turno da eleição de outubro do ano passado, Eduardo Braide entrou com ação acusando Edivaldo Júnior de abuso de poder político, econômico e de excessos no uso de emissora de rádio e televisão durante a campanha.

A ação foi indeferida pela juiz de base Ana Célia Santana. Ao decidir sobre o caso, a magistrada entendeu que a ação não poderia prosperar porque o parlamentar teria deixado “de incluir no polo passivo da lide, na qualidade de litisconsorte necessário, os agentes públicos apontados na inicial como envolvidos nos fatos anunciados”.

Julgamentos – Segundo dados do TRE, já foram cassados, em primeiro grau, nove prefeitos maranhenses eleitos em 2016. Todos eles estão com recurso no TRE. Outros dois gestores, Zé Vieira (PP), em Bacabal, e Alexandre Costa (PSC), em Dom Pedro, estavam subjudice mesmo tendo a maioria dos votos.

No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu o impasse na cidade de Dom Pedro que teve início ainda no período de registro de candidatura. Zé Vieira se mantém no mandato devido a uma liminar concedida pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes.

Diferente de Dom Pedro, ainda estão sem definição outros nove gestores. Foram cassados pelo juiz eleitoral de primeiro grau os prefeitos de Mirinzal, Jadilson dos Santos (PSB), de Bela Vista do Maranhão, Orias de Oliveira (PCdoB), Osmar Fonseca (PT), Gleydson Resende (PCdoB) e de Nova Olinda do Maranhão, Iracy Weba (PV).

Outros prefeitos cassados são dos município Magalhães de Almeida, Tadeu Batista (PMDB), Miranda do Norte, Carlos Eduardo Belfort, o Negão (PSDB), Satibinha, Dulce Maciel (PV), São Raimundo das Mangabeiras, Rodrigo Coelho (PCdoB), Bacuri, Washington Oliveira (PDT) e José Vieira de Bacabal, que também está subjudice devido ao pedido de registro de candidatura negado em primeiro e segundo graus.

Mais

Dos cassados, seis foram por capacitação ilícita de votos sendo que destes, três também foram cassados por abuso de poder político e econômico. Outros três prefeitos foram cassados por abuso de poder econômico e político. Somente Washington de Oliveira, de Bacuri, foi cassado por ser considerado inelegível.

Meta do tribunal não foi alcançada

O presidente do TRE, desembargador Raimundo Barros, em maio deste ano, havia declarado a O Estado que o tribunal havia estabelecido metas para os juízes eleitorais para que os magistrados julgassem até julho deste ano todos os processos referentes a cassação de prefeitos.

Para a Corte Eleitoral, a meta é julgar todos os recursos oriundos do primeiro grau até dezembro deste ano.

Por enquanto, ainda não há o cumprimento da meta no primeiro grau já que, segundo dados do TRE, existem mais de 190 processos na Justiça Eleitoral que podem resultar na cassação de prefeitos eleitos em 2016.

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