Brasília - O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu nesta segunda-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão liminar para impedir o Senado de realizar uma votação secreta para decidir sobre a manutenção ou rejeição do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato.

A ação foi sorteada para análise do ministro Alexandre de Moraes; a votação no plenário do Senado está marcada para esta terça-feira, 17.

Na última sexta, 13, a Justiça Federal em Brasília também proibiu o Senado de fazer votação sigilosa na sessão, atendendo pedido da União Nacional dos Juízes Federais. Randolfe diz que vários senadores já externaram intenção de descumprir a decisão e, por isso, apresentou a ação ao STF.

Em setembro, Aécio foi afastado do mandato pela Primeira Turma do STF, mas na semana passada a própria Corte reconheceu o poder do Senado para reverter a decisão.

Na ação apresentada ao STF, Randolfe cita declarações do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que indicam a possibilidade de realizar votação secreta, com base numa regra do Regimento Interno da Casa.

O senador argumenta que o artigo da Constituição que permite à Casa deliberar sobre a questão não prevê votação secreta, o que, para ele, impõe a votação aberta.

“Essa votação, reitere-se à exaustão, não pode se dar em sessões espúrias de gabinetes a portas fechadas, distantes do olhar atento e crítico da cidadania, mas antes impõem-se em sessão plenária, por voto nominal e ostensivo, da maioria absoluta dos senadores e senadoras, submetendo-se à crítica dos seus constituintes: os cidadãos e cidadãs brasileiros”, diz a ação.

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