SÃO PAULO – A decisão do Supremo Tribunal Federal, de seguir o texto da Constituição Federal e aceitar submeter medidas cautelares contra parlamentares à revisão do Congresso Nacional, foi elogiada pela classe política. O governador de São Paulo, Geraldo Alckimin (PSDB), por exemplo, classificou de “correta” a decisão dos ministros. A postura da Procuradoria-Gerald a República, porém, é de crítica ao STF. Para o coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, os políticos agora “tem uma nova proteção”.

Em julgamento na quarta-feira, 11, os ministros entenderam, por 6 votos a 5, que as medidas do próprio STF contra deputados - que impliquem em obstrução, direta ou indireta, ao exercício do mandato – precisam ser revisadas pela Câmara ou pelo Senado.

A decisão beneficia diretamente o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que teve o mandato suspenso pode decisão de uma das turmas do Supremo, além de ficar proibido de sair de casa à noite. O Senado vai analisar terça-feira, 17, se acata ou não o posicionamento dos magistrados em relação ao tucano.

Parlamentares têm foro privilegiado, imunidades contra prisão e agora uma nova proteção: um escudo contra decisões do STF, dado pelo próprio STF"Deltan Dallagnol, procurador da República

Para Geraldo Alckimin, a decisão evita uma crise institucional entre os poderes da República. "Os Poderes são independentes e devem ser harmônicos. A decisão foi correta no sentido de evitar crise institucional entre os Poderes. Além disso, assegura que pode haver medida cautelar, mas no caso do parlamentar, tem que ouvir o Parlamento", disse o tucano na tarde de ontem, após participar de missa solene em comemoração aos 300 anos da aparição de Nossa Senhora Aparecida.

Os Poderes são independentes e devem ser harmônicos. A decisão foi correta no sentido de evitar crise institucional entre os Poderes" Geraldo Alckimin, governador de São Paulo

Deltan Dallagnol em sua página no Facebook que os políticos, agora, têm uma "nova proteção". "Não surpreende que anos depois da Lava Jato os parlamentares continuem praticando crimes: estão sob suprema proteção", ironizou o procurador.

"Parlamentares têm foro privilegiado, imunidades contra prisão e agora uma nova proteção: um escudo contra decisões do STF, dado pelo próprio STF", postou Deltan.

O julgamento, que se arrastou por quase 12 horas, vale também em relação a medidas determinadas contra vereadores e deputados estaduais.

O procurador ressalvou a atuação de alguns ministros, como Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, vencidos na votação.

"Fica o reconhecimento à minoria (no Supremo) que vem adotando posturas consistentes e coerentes contra a corrupção, especialmente M. Fachin e Barroso."

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Reitor do Santuário Nacional de Aparecida, o padre João Batista de Almeida comentou a ausência de autoridades políticas na festa - além de Alckmin, estavam presentes na missa campal os ministros Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Inovações), do PSDB e PSD, respectivamente. O presidente Michel Temer não foi. Todos os três foram vaiados pelo público presente quando tiveram seus nomes anunciados. "Não é tradição no santuário nacional a presença de autoridades, a não ser o governador Geraldo Alckmin, que vem sempre, antes mesmo de ser eleito. Se eu fosse o presidente do Brasil, eu viria, mas acho eu que foi um problema de assessoria”, disse. Questionado se havia relação com a baixa popularidade de Temer, comentou apenas: "É". O prefeito da capital, João Doria, está na Itália em viagem oficial e o vice, Bruno Covas, foi para Paris. O representante do Município na celebração foi o presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (DEM).

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