SÃO LUÍS - O Ministério da Saúde assegurou recurso para a implantação do plano de gestão consorciada para o Programa Tratamento Fora Domicílio (TFD) para as regiões de saúde de Bacabal e Santa Inês - que abrangem 30 municípios maranhenses. As ações vão ser gerenciadas pela Federação Maranhense de Consórcios Intermunicipais (Femaci) e pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Lagos Maranhenses (Conlagos).

A proposta foi aprovada pelo ministro Ricardo Barros durante audiência com o presidente do Conlagos, Rodrigo Oliveira, que é prefeito de Olho d'Água das Cunhãs; com o deputado federal Juscelino Filho (DEM);o deputado estadual Antônio Pereira (DEM); e o secretário-geral da Federação Maranhense de Consórcios Intermunicipais (Femaci), Ronald Damasceno. A medida deve beneficiar cerca de 500 mil habitantes da região.

O Plano de Gestão Consorciada do TFD que foi apresentado pela consultora em Gestão Regional de Saúde do Conlagos/Femaci, Magda Aparecida Gonçalves, propõe uma pactuação intermunicipal para assegurar o encaminhamento de pacientes para unidades de saúde de outro município ou estado, quando esgotados todos os meios de tratamento no local de origem. Vai ser limitado ao período estritamente necessário ao tratamento,conforme os recursos que precisam e que são existentes.

A proposta do Plano é desenvolver um diagnóstico da atual realidade de serviços e equipamentos nas duas regiões envolvidas, e regular a gestão do TFD com consultas, tratamento ambulatorial, hospitalar e/ou cirúrgico previamente agendado através do Sistema Nacional de Regulação, o SISREG, do Ministério da Saúde, com transporte sanitário adequado aos pacientes e em conformidade com as exigências protocolares do Sistema SUS.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, defendeu a valorização da relação intermunicipal para integrar as ações de saúde no Maranhão. "Considero esse plano de grande importância pela excelência da sua proposta, porque estimula o planejamento regional buscando qualificar a gestão de saúde. Deficit que o estado tem", pontuou.

Magda Gonçalves, consultora do Conlagos/Femaci, afirmou que o mecanismo fortalece a gestão regional. "A proposta do Conlagos/Femaci garante o acesso dos usuários do SUS, de forma humanizada, e em tempo oportuno, aos serviços assistenciais para os municípios das regiões de Santa Inês e Bacabal. Definiremos cenários estratégicos resgatando e fortalecendo, sobretudo, o protagonismo dos municípios, através do instrumento de consórcio", afirmou.

Já o presidente do Conlagos, Rodrigo Oliveira, a medida dá sustentação aos municípios no momento de crise pela qual passam. “Vivemos tempos difíceis, com caos financeiro e judicialização da saúde a todo instante. E nossa meta é sempre proporcionar serviços dignos. Encontrar mecanismos destes nos revigoram na luta por políticas públicas eficazes”, enfatizou.

Comissão parlamentar

O plano aprovado pelo Ministério da Saúde garante investimentos para a implementação, execução, avaliação e regulação do TFD nos municípios maranhenses ainda este ano. “Demos um passo muito importante na saúde do nosso estado. Apresentamos um projeto de aperfeiçoamento do TFD, que busca melhorar serviços e equipamentos para garantir um melhor atendimento a pacientes portadores de doenças não tratadas em seu município de origem", destacou o deputadofederal Juscelino Filho.

Para a próxima semana, o deputado estadual Antônio Pereira (DEM), que também esteve presente na audiência, definiu com a direção da Femaci uma agenda conjunta com as Comissões Parlamentares de Saúde e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Maranhão. O objetivo é acertar a participação do Estado.

"Vamos definir um agenda com o governador Flávio Dino, e o secretário de Saúde, Carlos Lula, para fortalecer a proposta do consórcio na certeza de que estamos dando um passo crucial para a saúde do Maranhão", enfatizou Pereira.

Para o secretário-geral da Femaci, Ronald Damasceno, os consórcios públicos se apresentam como uma alternativa para o enfrentamento de desafios na gestão, com políticas públicas estruturantes, como a saúde, principalmente neste momento de crise."Assim como acredito que este país tem forte vocação para o municipalismo, tenho cada vez mais forte a convicção de que o caminho do desenvolvimento do Maranhão passa pelos consórcios públicos intermunicipais, o municipalismo de território", concluiu Damasceno.

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