SÃO LUÍS - O protesto de moradores registrado na segunda-feira, 2, no Residencial Santo Antônio, conjunto de 720 unidades habitacionais construídas na zona rural de São Luís pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, suscitou dúvidas sobre a responsabilidade do poder público acerca de investimentos em infraestrutura nos residenciais populares. As reclamações mais comuns da população são relativas à ausência de postos de saúde e creches, além da falta de saneamento básico.

Procurada por O Estado, a Prefeitura de São Luís informou que a inclusão de serviços relativos às áreas de saúde e educação nestas localidades é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. O argumento, inclusive, foi defendido pelo secretário-adjunto do Governo Municipal de São Luís, Milton Calado, que esteve no Residencial Santo Antônio, na última segunda-feira, 2.
Para o gestor, cabe ao Município apenas a atribuição da entrega dos imóveis.

“Neste caso, a gente apenas fiscaliza, mas cabe ao investidor, neste caso a Caixa, a inclusão da infraestrutura mínima nestas comunidades”, disse, ao ser indagado sobre o assunto por O Estado.

Em contrapartida, a Caixa Econômica – por meio da direção nacional – informou que “a construção de equipamentos públicos, incluindo creches e escolas, são de responsabilidade da Prefeitura”, ao contrário do que foi dito pela gestão municipal. Sobre o parecer da direção nacional da Caixa, a Prefeitura - até o fechamento desta edição - não emitiu parecer.

O Residencial Santo Antônio foi entregue à população em agosto de 2015 pela então presidente da República, Dilma Rousseff. Na ocasião, o Governo Federal informou que foram investidos R$ 37 milhões para a construção de 720 imóveis que deveriam ser revertidos para famílias com renda de até R$ 1,6 mil.

Os recursos destinados para a construção das casas no Residencial Santo Antônio foram aplicados pela própria Prefeitura, conforme atesta material publicado pela assessoria municipal no dia 7 de agosto de 2015. Segundo o material, a administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior demonstrava “avanço na política habitacional”, com a entrega de novos imóveis que se somavam, à época, com outras seis mil unidades já entregues.

Investimentos
De acordo com dados do Governo Federal, desde 2003, foram investidos
R$ 11,3 bilhões em projetos sociais no Maranhão, via Ministério das Cidades. Deste total, R$ 8,1 bilhões foram destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida para serem usados especificamente na construção das casas, sem citar a inclusão da infraestrutura necessária.

Reclamações
Enquanto não há uma definição acerca da responsabilidade dos investimentos no entorno das unidades habitacionais, a população que habita no Residencial Santo Antônio luta por melhorias.

“Além destes problemas, ou seja, a gente não tem para onde levar nosso filho doente, também contamos com esgoto jorrando na nossa porta”, disse Wendell Santos Gusmão, auxiliar de serviços gerais e que mora no Residencial Santo Antônio com a família.

Saiba Mais

Nota da Caixa

A Caixa informa que a responsabilidade sobre a pavimentação de acesso a empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida é da construtora responsável pela obra. A construção de equipamentos públicos, como creches e escolas, é de responsabilidade da Prefeitura Municipal.

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