Maranhão

Quase 70 municípios maranhenses gastam acima do limite com pagamento de funcionários

Segundo dados de estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), das 169 prefeitura do Maranhão pesquisadas, somente 34 cidades estão dentro do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Carla Lima/Subeditora de Política

Atualizada em 11/10/2022 às 12h35
Maioria de prefeituras maranhenses estão acima do limite permitido pela LRF com gasto com folha de pessoal
Maioria de prefeituras maranhenses estão acima do limite permitido pela LRF com gasto com folha de pessoal (Folha de Pagamento)

A confederação Nacional dos Municípios (CNM) fez estudo sobre a situação financeira dos municípios brasileiros. Entre os itens analisados, a entidade mostrou que 28,5% dos municípios estão em situação limítrofe do gasto com a folha de pagamento de pessoal. Outros 26,5% já estouraram esse limite baseado no que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A LRF estabeleceu o limite máximo da despesa com pessoal dos municípios em 60% da receita corrente líquida (RCL) sendo que 54% é reservado ao Poder Executivo e 6% ao Legislativo.

Por sua vez, o limite prudencial corresponde a 95% do limite máximo, ou seja, equivale a 51,3% da receita corrente líquida. Com isso, segundo a LRF, a prefeitura que gasta até 41% da receita líquida com a folha de servidores é considerado bom. As cidades, cujos gastos com pessoal vai até 45,9% são classificadas como situação satisfatória.

Já as que gastam até 51 do orçamento com o pagamento de salário de funcionários está em situação limítrofe, gastos de até 54% com a folha já deixa a prefeitura em situação emergencial e acima de 54%, tem o limite estourado e, por isso, o gestor pode sofrer sanções.

Os dados divulgados pela CNM, mostram que no Maranhão – das 169 prefeituras pesquisadas – 69 das cidades já estão com o limite estourado, ou seja, consome mais de 54% da receita líquida da cidade somente para pagamento da folha de funcionários. Neste caso, o gestor pode ser acionado por improbidade administrativa.

Na contramão das cidades com limite estourado estão somente 12 prefeituras, cuja situação é considerada boa porque são gastos com pessoal somente 41% do que arrecada o municípios.

Outras 22 prefeituras maranhenses estão em situação considerada ajustada, 37 estão em situação limítrofe e outras 29 em situação emergencial.

Os prefeitos maranhenses estão em Brasília em busca de mais recursos para a Educação e Saúde.

Além disso, os gestores poderiam reduzir as folhas de pagamento para ajustar a máquina e deixar mais recursos para investimentos.

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