A juíza Daniela Bonfim, titular da 13ª Zona Eleitoral, cassou o diploma do prefeitod e Bacabal, José Vieira Lins (PP), e do seu vice, Florêncio Neto (PHS). Eles foram condenados por abuso de poder econômico (compra de votos) e políticos nas eleições de 2016 e, por isso, também tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos.

Ambos podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão nos respectivos cargos.

É a segunda derrota judicial que Zé Vieira tem em uma semana. Na última quarta-feira, 28, o prefeito teve a inelegibilidade definitivamente confirmada em sentença do Superior Tribuna de Justiça (STJ), que transitou em julgado, encerrando a possibildiade de recursos.

O acórdão confirma uma decisão monocrática que havia sido dada pelo relator do caso, ministro Napoleão Filho, em março deste ano.

Liminar

José Vieira está no cargo de prefeito de Bacabal amparado por uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral. Mendes entendeu, à época, que a decisão sobre inelegibilidade ainda não havia transitado em julgado, o que não poderia causar efeitos contra o prefeito.

Agora que a decisão foi tomada pelo STJ, o TSE pode rever a decisão antes mesmo que a cassação decid0ida pela juíza da 13ª Zona Eleitoral chega às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

A confirmação da cassação de Zé Vieira pode levar a dois caminhos em Bacabal: a convocação de novas eleições, já que nenhum outro candidato obteve mais de 50% dos votos em 2016, ou empossar o segundo colocado do pleito, o deputado estadual Roberto Costa (PMDB).

Tanto a defesa de Costa quanto a de Vieira vão travar nova batalha jurídica em torno da decisão do TSE.

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