O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), Raimundo Oliveira, participou, em Fortaleza, no Ceará, do Seminário sobre Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A atividade, organizada pelo Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc/CE), reúniu diversas entidades que defendem que 60% dos recursos dos precatórios do Fundef sejam destinados aos profissionais da educação.
Para Raimundo Oliveira, o encontro foi importante porque uniu esforços em torno da construção da luta em defesa dos recursos para a educação, que está sofrendo com a carência de investimentos. “É importante a articulação política e jurídica para que essa verba oriunda da educação seja repartida entre aqueles que fazem jus ao direito, que são os educadores do país”, ressaltou.
Segundo Oliveira, cabe ao Sinproesemma, por meio da organização dos núcleos municipais, combater a postura do Executivo que não quer a destinação dos 60% para o pagamento dos profissionais da educação. “É preciso agir, fazendo o enfrentamento jurídico e político”, ressalta o sindicalista.
Sobre o Fundef
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi instituído pela Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1997.
O Fundef foi implantado, nacionalmente, em 1º de janeiro de 1998, quando passou a vigorar a nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao Ensino Fundamental.
Os recursos do Fundef foram empregados, exclusivamente, na manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e, particularmente, na valorização do seu Magistério
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