Membro da comissão mista da reforma política, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB) fez duras críticas aos colegas de parlamento que votaram pelo adiamento do fim das coligações. De acordo com o deputado, a forma como a votação foi conduzida impediu a participação da população nos debates. “Lamentavelmente, na calada da noite mudam uma decisão que já havia sido amplamente debatida e aprovada na comissão especial da PEC 282”, argumentou o parlamentar.

De acordo com Hildo Rocha, o congresso não está realizando reforma política e sim uma farsa pois não reflete a vontade da população. O parlamentar disse que a sessão que sacramentou adiamento do fim das coligações para 2020 é o resultado de um acordo feito ao arrepio da vontade popular. “O correto seria cumprir o prazo de cinco sessões, conforme estabelece o regimento da Câmara, para permitir que a população pudesse opinar, por meio dos seus representantes”, declarou o parlamentar.

Nós temos que ouvir a voz das ruas, temos que saber o que a população pensa sobre o que estamos votando”Hildo Rocha, deputado federal

Como forma de reparar o que considera um equívoco, Rocha propôs o cancelamento da sessão. “Acho que a votação do segundo turno deveria ter sido agendada para a próxima semana, pois o que aconteceu hoje é um desrespeito porque se atropelou o regimento. A população quer o fim das coligações já a partir das eleições de 2018”, enfatizou.

Segundo o deputado, a manobra não passa de um disfarce. “Alguns colegas de parlamento apenas fingem que querem o fim das coligações. Muitos imaginam que sem as coligações não conseguirão se reeleger. Assim, decidiram adiar para 2020. Os vereadores mais uma vez serão cobaias. Essa situação sinaliza que, certamente logo depois das eleições dos vereadores em 2020, haverá um retorno ao status quo”, afiançou Hildo Rocha.

Responsabilidade

O parlamentar lembrou que por se tratar de uma proposta de mudança da constituição os colegas congressistas devem ser cautelosos e criteriosos.

“Estamos debatendo uma PEC, não é uma lei ordinária que pode ser mudada a qualquer momento. O interstício de cinco sessões entre a votação do primeiro para o segundo turno está no regimento da câmara para dar um tempo de reflexão ao parlamentar e também para permitir se ouça a opinião do seu eleitor sobre o projeto de mudança na constituição federal. Então, a responsabilidade é muito grande. Nós temos que ouvir a voz das ruas, temos que saber o que a população pensa sobre o que estamos votando”, disse Hildo Rocha.

O deputado se posicionou contra a criação da subfederação e solicitou a votação em destaque do item. O parlamentar deixou claro o apoio à ideia da federação, mas contra a subfederação. “O senado não aprovou essa tese. Isso é uma invenção de alguns dirigentes partidários que tem interesse em formar as tais chapinhas que é um artifício nocivo, prejudicial para a nossa democracia”, argumentou.

O texto prevê que os partidos poderão compor uma federação para atuar durante toda a legislatura. Nessa hipótese, para efeito da distribuição do Fundo Partidário e do tempo de rádio e TV o desempenho dos partidos será avaliado em conjunto.

Mais

Depois de muitas discussões, idas e vindas, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a proposta para alterar o sistema eleitoral do País. O texto mudava o modelo atual de votação proporcional na eleição de deputados e vereadores para o chamado "distritão" em 2018. Foram 205 votos a favor, 238 contra e uma abstenção. Por se tratar de emenda à Constituição, o texto precisava do voto favorável de 308 dos 513 deputados. Mas a Câmara aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria cláusula de desempenho para as legendas terem acesso ao fundo partidário já a partir do ano que vem. A PEC também põe fim às coligações a partir de 2020. Para concluir a votação da PEC, porém, a Câmara ainda analisará, na próxima semana, os destaques apresentados para modificar a proposta. Passada esta fase é que o projeto seguirá para o Senado.

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