Antes de ser desclassificada pela Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) do Estado, a Brasil Vida Táxi Aéreo impugnou um ponto da proposta da Heringer Táxi Aéreo que acabou sendo desconsiderado pelos julgadores: segundo a denúncia, a empresa que venceu a licitação apresentou durante o certame uma aeronave que estava registrada em nome de terceiros.
A prática, no entanto, não é novidade na relação comercial ente o Governo do Maranhão e a Heringer. Em 2016, diante de uma série de panes e problemas mecânicos em aeronaves que serviam ao governador Flávio Dino (PCdoB), foi protocolada uma reclamação formal pelo gabinete do comunista. Em e-mail encaminhado à empresa dias depois dos dois incidentes, o Executivo especificava os horários de novos voos que seriam realizados pelo governador no dia 2 de dezembro do ano passado. E alertava: não aceitaria os jatinhos de prefixo PR-VIR e PT-LLT para o atendimento à demanda.
“Destacamos que este voo não deverá ser realizado na aeronave PR-VIR, haja vista o problema mecânico identificado na última quinta-feira (24), durante voo com o Governador para Brasília, nem mesmo na PT-LLT por conta dos problemas registrados na sexta-feira (25), que impediram a decolagem de Imperatriz”, dizia o correio eletrônico.
Na ocasião, reclamou-se do fato de as panes terem dificultado no cumprimento das agendas de Flávio Dino e sugeriu-se uma solução para o caso: a terceirização do serviço, com sublocação, pela Heringer Táxi Aéreo, de um terceiro jatinho, de empresa de Fortaleza (CE) – o que já teria sido feito antes.
Investigação – Outro questionamento em relação á prestação do serviço acabou transformando-se em investigação na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O órgão investiga as circunstâncias em que a Heringer Táxi Aéreo está alugando ao Governo do Maranhão um jatinho que, em tese, deveria ser usado exclusivamente para transporte particular.
A aeronave – um Cessna Citation VII C650 de asa fixa e prefixo PR-JAP – foi a mesma apresentada pela empresa como sua opção de avião a jato para o Governo do Maranhão na licitação encerrada no final do mês julho de 2017.
Segundo o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), da Anac, a aeronave alugada ao Executivo está na categoria de serviços aéreos privados e não pode ser utilizada comercialmente, segundo informou a O Estado Gecivaldo Santos Pires da Silva, assessor de imprensa do órgão.
“O proprietário/operador de uma aeronave privada não pode realizar voos para terceiros mediante remuneração. O serviço remunerado só pode ser realizado por aeronaves de categoria táxi-aéreo ou de Serviço Aéreo Especializado”, destacou.
Ele confirmou a abertura de um processo administrativo para investigar se a empresa descumpriu as normas de aviação civil brasileiras.
“Em relação ao caso, informamos que a ANAC abriu um processo administrativo para apurar se houve descumprimento às normas de aviação civil”, completou.
Mais
A Heringer Táxi Aéreo manifestou-se em nota sobre a revelação de que a Anac investiga as circunstâncias em que um jatinho de uso exclusivamente privado está sendo alugado ao Governo do Estado. Segundo a empresa, a aeronave tem sido usada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e sua equipe sem “a obtenção de lucros e/ou remuneração”, já que ela apenas substituiu o avião oficial do contrato, pelo qual o Executivo efetivamente paga.
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