Documento da Secretaria Nacional de Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração Nacional (Sedec), obtido com exclusividade por O Estado, aponta que a suposta auditoria da pasta em processo que culminou com a liberação de R$ 35 milhões para obras e ações emergenciais no Maranhão, no ano de 2009, após enchentes que atingiram 68 municípios, é na verdade uma denúncia de um vereador de Caxias, já julgada improcedente pelas áreas de controle do Governo Federal.

Antônio Ximenes (PR) apresentou em abril de 2010 um relatório fotográfico apontando supostas irregularidades em obras de recuperação de pontes e estradas na região de Caxias.

São do parlamentar, por exemplo – e não de um relatório do Ministério da Integração Nacional de Brasília, como tentam fazer parecer aliados do governo Flávio Dino (PCdoB) -, as afirmações de que uma das pontes tem “estrutura antiga, construída há mais de 30 anos, sendo rebocada para aparentar nova” e de que outra “estrutura antiga foi rebocada com aparência de construção recente”.

Foi o vereador, ainda, quem citou “má fé por parte do construtor”, ao denunciar obra sobre um riacho na MA-127.

Conclusão

Em virtude da denúncia de Ximenes, a Secretaria Nacional de Defesa Civil decidiu pela realização de uma inspeção nas obras que estavam sendo realizadas nas rodovias.

O resultado da vistoria foi apresentado em junho daquele ano, pelo engenheiro Luiz Carlos Chagas Felipe – e atestado pela então diretora Márcia Machado e pela secretária nacional de Defesa Civil, Ivone Valente -, que revelou ter encontrado obras sendo realizadas com “métodos apropriados e plenamente satisfatórios”.

“Quanto ao aspecto físico das obras, podemos declarar que as obras aparentam perfeita estabilidade e que estão sendo executadas com métodos apropriados e plenamente satisfatórios, de acordo com o esperado”, diz o relatório de inspeção.

De acordo com o engenheiro responsável pela fiscalização, os profissionais do Governo do Maranhão que acompanhavam os serviços “são profissionais de muita experiência e grande capacidade técnica em obras dessa natureza”.

Em seu despacho, ele destaca, ainda, que nem mesmo o fato de algumas estruturas de pontes estarem sendo aproveitadas – o que embasa grande parte da denúncia do vereador –representa qualquer irregularidade.

“O fato não gera nenhum tipo de incerteza, uma vez que as fundações foram inspecionadas pelos técnicos e suas capacidades de cargas, devidamente atestadas. [...] Com tudo acima descrito, entendemos que não há nenhum motivo que desabone a execução das obras na Rodovia MA-127 (reconstrução de 07 Pontes)”, finaliza o documento.

Mais

Na terça-feira, 21, O Estado já havia revelado que o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, emitiu ofício que desmente informação divulgada há uma semana pela imprensa ligada ao governador Flávio Dino (PCdoB) dando conta de suposta auditoria apontando desvios de recursos no governo Roseana Sarney (PMDB).Segundo o documento, o processo que culminou com a liberação de verbas de R$ 35 milhões para execução de obras e ações emergenciais no Maranhão, no ano de 2009, após enchentes que atingiram 68 municípios, nunca passou por qualquer auditoria da pasta.

Max Barros fala sobre obras emergenciais após enchentes

O líder do Bloco Independente, deputado Max Barros (PRP), falou ontem na Assembleia Legislativa sobre obras realizadas com recursos que foram destinados para recompor danos causados por enchentes em 2009, no Maranhão. Ele defendeu o controle, por meio da fiscalização e auditoria, em qualquer prática da administração pública.

O parlamentar ressaltou que, embora a Sinfra, órgão que dirigia à época, não tenha ficado responsável por nenhuma ação, ele tinha conhecimento do esforço efetuado por todos. Ao ler reportagens, sobre supostas irregularidades na aplicação dos recursos, citando inclusive o DEINT, órgão de cuja direção conhecia os integrantes e sabia da idoneidade e correção dos mesmos, resolveu verificar as informações que serviram de base para as matérias.

O deputado verificou que a denúncia, acerca de uma ponte entre os municípios de São Pedro dos Crentes e Fortaleza dos Nogueiras, foi equivocada, já que o relatório da Defesa Civil diz o seguinte: “Considerando documentação disponível da visita técnica e as fiscalizações do CGU, não foi constatada nenhuma irregularidade e a obra foi feita”.

Em relação à MA-127, em Caxias, Max também constatou que as matérias jornalísticas sobre o assunto não eram fruto de um relatório do Ministério da Integração Nacional, mas sim, do texto de uma denúncia de um vereador da cidade.

O deputado acrescentou que, a respeito destes fatos, foi feita uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou ao Ministério a apuração dos fatos, o que ocorreu e a decisão do órgão foi pela inconsistência da denúncia encaminhada pela Câmara Municipal de Caxias. O líder do Bloco Independente ressaltou que a pontes até hoje são utilizadas e servem à população do Maranhão.

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