BRASÍLIA - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta quinta-feira, 21, o protocolo de pedido (“habeas corpus”) ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região (TRF4) para que suspenda liminarmente a ação penal n. 5063130-17.2016.4.04.7000 até que seja superada a “prova secreta” instituída no caso pelo Juízo da 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba.

"Referida “prova secreta” consiste em documento que foi apresentado em 23/08/2017 pelo Ministério Publico Federal na secretaria da 13ª. Vara e que por determinação expressa do Juízo não pode ser acessado pela Defesa do ex-presidente Lula (“Inviável fornecer cópia dos sistemas Drousys ou MyWebDay à Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva ou a qualquer outra”)", diz nota divulgada.

"O mesmo documento está sendo utilizado pelos procuradores para a elaboração de relatórios unilaterais e agora, por determinação do Juízo, será submetido a uma perícia. Tivemos que apresentar quesitos para essa perícia sem conhecer o material", acrescenta.

Para a defesa de Lula, a situação viola a garantia constitucional do direito de defesa e a isonomia das partes no processo. "Torna-se ainda mais grave na medida em que há questionamentos sobre a idoneidade de documentos que tiveram a mesma origem, qual seja, o acordo de leniência da Odebrecht. Alguns questionamentos foram apresentados por ex-colaboradores da própria empresa, como é o caso do corréu Paulo Melo, que pediu perícia grafotécnica em documento juntado aos autos e que é a ele atribuído."

Os advogados também destacam que, na ação penal, já foram ouvidas 98 testemunhas, e que nenhuma delas teria confirmado a base da acusação do Ministério Público Federal, que seria a utilização de recursos de oito contratos firmados entre a Petrobras e consórcios com a participação da Odebrecht, para a compra de dois imóveis em favor de Lula. Ressalta ainda que Marcelo Odebecht negou em seu depoimento qualquer vinculação de recursos desses contratos da Petrobras com a compra de imóveis.

"Pedimos ao TRF4 que, no final do julgamento, reconheça a nulidade da decisão de primeiro grau que negou à Defesa de Lula acesso pleno ao documento apresentado em 23/08/2017 pelo MPF e, ainda, a declaração da nulidade da perícia para que outra seja realizada, com a oportunidade de apresentação de quesitos após conhecermos o documento."

O ex-presidente também comentou sobre a Zelotes, e contou que Sobre a Zelotes, quando foi depor à Polícia Federal, reforçou com o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo que os delegados precisavam receber uma formação política melhor. "Eles são verdadeiros analfabetos políticos."

"Finalmente o PT acordou para o processo de criminalização que estão tentando fazer. Aquela história de criar um Power Point para dizer que o PT foi criado para ser uma organização criminosa, e que quando nós ganhamos nós montamos um governo para roubar o Brasil é a maior desfaçatez, mentira que alguém poderia fazer", acrescentou.

Lula também alertou que o PT precisa "reagir". "O PT está precisando não apenas de novos programas, mas de novo dirigentes, gente com a cabeça do século 21."

'Estão mexendo com político que não roubou', diz Lula sobre investigações

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta quinta-feira (21) que procuradores e delegados que o investigam estão atrás de "um político que não roubou" e que "não tem medo deles". A declaração foi feita durante evento promovido pela Fundação Perseu Abramo para discutir o programa de governo do PT para a eleição de 2018.

Lula acrescentou que se "sente estimulado" a defender a sua honra e que os investigadores "mexeram com quem não deveriam mexer". O ex-presidente também chamou de "excrescência da excrescência da excrescência" a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) transformada em ação nesta semana contra ele na Operação Zelotes.

"Não é porque estou acima de qualquer coisa. É porque eu não fiz o que eles dizem que eu fiz. Se ele estão acostumados a mexer com político que roubou, que fez corrupção, que enriqueceu e está com o rabo no meio das pernas, eles estão mexendo com um político que não roubou, que não tem medo deles e que a única coisa que tem é a sua honra para defender", apontou o ex-presidente petista.

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