O juiz de direito Marcelo Santana Farias, titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra-MA, concedeu pedido de tutela de urgência feito pela Defensoria Pública do Estado, em favor da estudante P.L.S., a qual foi aprovada em 29º lugar dentre as vagas de ampla concorrência para o curso de Pedagogia Licenciatura a ser fornecido pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

A estudante do 3º ano do Ensino Médio prestou exame vestibular, referente ao Edital do Processo Seletivo Simplificado – Projeto Ensinar de Formação de Professores 2017, promovido pela UEMA.

Ocorre que acabou sendo exigida a apresentação do certificado de conclusão do 3º ano do Ensino Médio, que caso não exibido lhe impediria a realização da matrícula e o direito de cursar Pedagogia Licenciatura.

Dessa forma, através da Defensoria Pública, ao ser atendida e assistida pelos Defensores Públicos Alex Pacheco Magalhães e Rafael Caetano Alves Santos, titulares do Núcleo Regional de Lago da Pedra-MA, conseguiu na Justiça o deferimento de medida liminar determinando que a UEMA realizasse a sua matrícula no curso pelo qual foi aprovada (Pedagogia Licenciatura), possibilitando a entrega posterior do certificado de conclusão do 3º ano do Ensino Médio, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais), em seu favor no caso de descumprimento pela UEMA.

Os defensores Alex e Rafael “ressaltaram a importância da presente decisão, pois foi observada a universalização da educação, não obstando o acesso da estudante ao curso de graduação em questão. Sem dúvida foi assegurado o direito social constitucional à educação, aferindo-se a capacidade intelectual e os critérios de razoabilidade e proporcionalidade no caso em análise”, pontuaram os defensores.

A estudante inclusive informou que conseguiu realizar a sua matrícula no referido curso, após notificação da decisão recebida pela UEMA.

Registre-se que em recente levantamento feito pela GMR Inteligência e Pesquisa, encomendado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Defensoria Pública foi considerada pelos brasileiros como sendo a instituição mais importante do Brasil. “Os defensores Alex e Rafael mencionaram com imensa satisfação o resultado da pesquisa e isso demonstra o reconhecimento do trabalho institucional. É um sinal que estamos no caminho certo”.

“Como exemplo, sempre ouvimos elogios de servidores e de magistrados da Comarca que atuamos, os quais enfatizam que se tivessem que escolher em serem representados, optariam pelos serviços da Defensoria Pública. Isso reflete todo o nosso compromisso. Somos ainda a instituição mais nova do Sistema de Justiça e existe uma enorme carência de defensores nas comarcas de todo o Brasil. Há uma grande dívida com a Defensoria Pública que precisa ser sanada. Resta apenas aguardarmos o apoio necessáriodos nossos governantes e políticos, pois a sociedade já vem dando a sua resposta”, concluíram os defensores.

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