VARGEM GRANDE - Casais com renda familiar até dois salários mínimos serão beneficiados pelo Projeto “Casamentos Comunitários”, que será realizado pelo Poder Judiciário nos municípios de Presidente Vargas (13/12, às 16h), Nina Rodrigues (14/12, às 15h) e Vargem Grande (14/12, às 18h).
As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de setembro deste ano, das 14h às 18h, nos seguintes endereços, conforme o município de residência dos noivos:
- Presidente Vargas: Cartório de Ofício único (Avenida Pedro Daréu, nº 23. Centro);
- Nina Rodrigues: Cartório de Ofício Único (Avenida José Rodrigues de Mesquita, nº 264 B, Centro);
- Vargem Grande: Cartório do 2º Ofício (Rua Nova, nº 27C, Centro).
Os locais exatos da realização das cerimônias serão divulgados a seguir, após o levantamento do número de casais inscritos, das condições do tempo e da disponibilidade dos espaços para sediar as cerimônias.
GRATUIDADE - Todos os atos de Registro Civil dos casamentos serão gratuitos, inclusive as certidões, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa pelas serventias extrajudiciais (cartórios)”, explica o juiz Paulo de Assis Ribeiro, titular da comarca de Vargem Grande, na Portaria nº 7322/2017.
Na portaria, o juiz alerta que o projeto “Casamentos Comunitários” é uma iniciativa exclusiva do Poder Judiciário, desvinculada de qualquer outra entidade ou pessoa, inclusive e principalmente partidos políticos e candidatos a cargos públicos eletivos. “O aproveitamento indevido do evento, particularmente por candidatos nas próximas eleições, ensejará a aplicação das penalidades legais”, ressaltou o magistrado.
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