Editorial

Sobre situações análogas à escravidão

Atualizada em 11/10/2022 às 12h36

Entre os anos de 1995 e 2016, mais de 52 mil trabalhadores foram libertados de situações análogas a de escravidão no Brasil. Um número assustador, ainda que no artigo 149 do Código Penal esteja previsto pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, a quem “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalhando, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.
A escravidão no Brasil foi abolida em 1988, por meio de lei assinada ela princesa Isabel. O país foi o último a eliminar a exploração de obra escrava, especialmente de negros. Cento e dezenove anos se passaram, mas a escravidão está ainda viva nos dias de hoje, ainda que numa outra roupagem de servidão, sob a égide do mundo capitalista e da exigência das novas formas de produção.
Na época do Brasil Colônia e Império, o escravo era submetido a castigo, apanhava. Hoje, é humilhado, obrigado a trabalhar em condições degradantes, o que levou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) a traçar um perfil dos atores envolvidos no trabalho escravo rural no Brasil: as vítimas, os intermediários e os empregadores.
O estudo mostra que o trabalhador exposto à escravidão contemporânea no Brasil é homem, negro, analfabeto funcional, tem idade média de 31,4 anos e renda declarada mensal de 1,3 salário mínimo. A grande maioria, 77%, nasceu no Nordeste.
Infelizmente é comum se ter notícia praticamente todos os dias de pessoas resgatadas em situações análogas a de escravidão. E na lista de estados que submete seu povo a esse tipo de prática está o Maranhão. Crime que ocorre geralmente em fazendas. Sem falar de casos de trabalhadores maranhenses que são ‘escravizados’ em outras regiões do país, como nas atividades de corte de cana de açúcar.
Ano passado, o Maranhão registrou 17 ocorrências de situações análogas a de escravidão sendo o terceiro no ranking dos estados da Amazônia Legal. O Pará lidera essa triste realidade, seguido do Tocantins. E no estado, a “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo”, a chamada “lista suja”, além de fazendeiros, traz políticos, ex-prefeitos e empresários.
Em meio ao retorno a um tempo vergonhoso da história do país, vale ressaltar a luta e o trabalho valoroso do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, que mesmo com as dificuldades de recursos (financeiro e de pessoal) tem feito fiscalizações e resgatado pessoas em diversas regiões do país.
Mas agora, todo esse esforço está sendo ainda mais ameaçado pela falta de recursos para manutenção dos trabalhos do Grupo, tendo em vista o contingenciamento de verbas anunciado e que está sendo executado pelo Governo Federal.
Esses cortes já vinham sendo sentidos desde 2013 e agora se intensificaram e podem ser comparados em termos de resultados. Há quatro anos, 313 locais foram inspecionados e 2.808 trabalhadores foram resgatados. Ano passado, o número de fiscalizações foi reduzido para 191 e o de resgates para 885.
A sociedade precisa se mobilizar para que esse trabalho não pare, sob pena de a escravidão se enraizar com esses modernos senhores de escravos.

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