Carla Lima
Subeditora de Política

Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, na última quarta-feira, 30, a deputada Graça Paz (PSL) fez uma enigmática cobrança aos colegas, para que pressionassem seus deputados federais a somar esforços em favor do projeto de ampliação, no Maranhão, das ações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). Mas havia uma razão de ser para o discurso da parlamentar.
Mudanças no sistema eleitoral brasileiro poderão ocorrer de acordo com propostas que constam na Reforma Política. Durante a semana passada, os deputados aprovaram o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim às coligações e cria cláusula de desempenho para partidos terem acesso ao fundo partidário e também ao tempo de rádio e televisão. Da bancada maranhense, somente um deputado votou contra o texto da reforma.
Dos parlamentares do Maranhão, somente Pedro Fernandes (PTB) não quis votar a favor da PEC 282. Ele é um dos 16 deputados federais que rejeitaram a proposta. Segundo ele, mudanças de regras eleitorais já para 2018 poderá criar imbróglios para uma eleição que está próxima.
A preocupação do petebista poderia ser menor já que os partidos acertaram votar destaques que deixam as mudanças somente para 2020, não atingindo 2018. No entanto, como ainda há divergências, Pedro Fernandes preferiu não arriscar.
“As mudanças para 2020 dependem de votação de destaques e isso significa que precisaremos de, no mínimo, 308 votos para conseguir aprovar um destaque como esse de levar o fim das coligações para 2020, por exemplo”, afirmou o deputado.

2020
Diferente do petebista, o deputado do PMDB, Hildo Rocha votou a favor da PEC 282 e deverá votar contra os destaques que levam as mudanças para 2020. Quando a proposta estava na comissão especial, Rocha apresentou um destaque que modificou o texto original da proposta que previa a mudança somente para 2020.
“As mudanças são necessárias e precisam ocorrer logo. Por isso, quando a PEC estava na comissão especial sendo analisada, apresentei um destaque para deixar para 2018 o fim das coligações e instituir a cláusula de desempenho. O destaque foi aprovado”, disse Hildo Rocha.

Mudanças
Votou a favor da PEC 282 também o deputado Juscelino Filho (DEM). Segundo ele, as mudanças são necessárias. A posição dele, no entanto, é diferente da de Hildo Rocha em relação ao ano de aplicação das novas regras.
Juscelino acredita que qualquer mudança no sistema eleitoral deva ocorrer a partir de 2020, porque considera que os partidos precisam de tempo para se reorganizarem para uma eleição com novas regras.
“Acredito que na próxima semana aprovaremos o destaque que acaba com as coligações somente nas eleições de 2020. E isto é o certo, já que estamos muito em cima das eleições e os partidos precisam de tempo para se organizarem para competir com um novo sistema”, afirmou Juscelino Filho.
Atendendo a determinação do partido, o deputado do PCdoB, Rubens Júnior votou a favor do fim das coligações e também da instituição da cláusula de desempenho. De acordo com o parlamentar, houve um consenso no texto base da PEC 282, o que não ocorre com os destaques que foram apresentados e deverão ser votados na próxima semana.
Nesses caso, o PCdoB, por exemplo, tem um destaque com pedidos para retirar do texto a expressão “vedada a sua celebração nas eleições proporcionais”, o que manteria o sistema atual.
Fora esse destaque dos comunistas, existem outros que deixam as mudanças aprovadas para 2020. Sobre a data de início de validade das regras, Rubens Júnior disse que defende instituição da cláusula de desempenho a partir de 2018 e fim das coligações em 2020.

TSE sem legislar

Os deputados federais e senadores estão tentando chegar a um acordo para instituir mudanças na legislação eleitoral porque temem que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa dá interpretações e, por meio de resoluções, mudar as regras. Os parlamentares, em resumo, tentam evitar que os ministros da Justiça Eleitoral voltem a “legislar” como já ocorreu em outras eleições.

Vereadores criticam Reforma Política

A reforma política poderá gerar mudanças nas regras eleitorais para 2020. Isso atingirá os vereadores que entrarão na disputa para se reeleger. Mesmo diante desse cenário, somente dois vereadores se manifestaram oficialmente sobre a votação que está ocorrendo na Câmara dos Deputados.
O vereador Francisco Carvalho (PSL), por exemplo, voltou a criticar três pontos da reforma. Segundo ele, a população não pede mudanças no sistema de escolha dos seus representantes. O pedido da sociedade é por melhores serviços em áreas como Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura.
“É um absurdo como nossos representantes em Brasília estão preocupados com o que não preocupa a sociedade”, afirmou Carvalho.
Um dos pontos mais criticado pelo parlamentar é o fim das coligações. Para Chico Carvalho, a intenção é reduzir o número de partidos políticos no Brasil. Segundo o vereador do PSL, legenda menores não estão na lista dos partidos envolvidos em escândalos como a Lava Jato.
“Ouço deputados, incluindo muitos nossos daqui do Maranhão, falando que partido emergente serve somente como sigla de aluguel. O mais interessante é que não olhamos partidos pequenos envolvidos em escândalos gigantescos. Só olhamos partidos grandes. Aí a atenção é voltada para acabar com partidos emergentes? É muita contradição”, afirmou.
Outro vereador que se manifestou foi Honorato Fernandes (PT). Ele considera falsa a reforma que vem sendo debatida em Brasília.
“A falsa reforma política do grupo de Temer [Michel] exclui as minorias, dificulta a participação da população, destrói os partidos e consolida uma etapa para deixar o comando do país sobre os interesses de uma eterna minoria que se comporta como maioria”, disse o petista. l

O que muda se aprovada em segundo turno a PEC 282

Sobre o fim das coligações:
Pela proposta, a partir de 2018 estarão proibidas as coligações de partidos nas eleições que seguem o sistema proporcional, por meio do qual são escolhidos deputados estaduais, deputados distritais, deputados federais e vereadores.

Sobre a cláusula de desempenho
Se aprovada em segundo turno e passar a valer em 2018 os partidos precisam ter 1,5% dos votos válidos distribuídos em pelo menos nove estados com ao menos 1% dos votos válidos ou
9 deputados eleitos distribuídos em nove estados

Em 2022 seria necessário o partido ter 2% dos votos válidos distribuídos, no mínimo, em nove estados
Ou 12 deputados eleitos distribuídos, no mínimo, em nove estados
Em 2026 seria necessário a legenda ter 2,5% dos votos válidos em, no mínimo, nove estados Ou 15 deputados eleitos em, no mínimo, nove estados

Em 2030, cada legenda precisa de 3% dos votos válidos em, no mínimo, nove estados
Ou 18 deputados eleitos distribuídos em, no mínimo, nove estados.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.