SÃO LUÍS - As empresas que constituem há um ano os consórcios vencedores do processo licitatório de São Luís no setor de transporte coletivo formalizaram pedido de revisão de passagens à Prefeitura de São Luís. A informação foi confirmada a O Estado por um integrante da direção do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET). O Município, de acordo com o SET, tem até o fim deste mês para se pronunciar sobre o assunto.

De acordo com a direção do SET, a solicitação de revisão de tarifas está prevista no edital do certame, finalizado no ano passado e que escolheu as empresas que atuariam no setor de transporte de passageiros.
Segundo o documento e conforme previsto em seu item 3.1 referente à “manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão”, neste caso, é assegurado à concessionária o reajuste anual do que o edital de licitação denomina de “tarifa de remuneração”. Segundo o edital, o reajuste seria concedido “por ato do poder concedente”.

Em contrapartida, o mesmo documento - em seu item 3.1.1 - prevê que “o poder concedente” promova revisões tarifárias a cada quatro anos, contados a partir do momento da assinatura do contrato entre as empresas e o poder público, o que aconteceu até setembro do ano passado. Ou seja, pelo que prevê inicialmente o próprio edital do transporte, a Prefeitura teria a licença de rever os valores das passagens até o ano de 2020.

Até o fechamento desta edição, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), pasta responsável pelo gerenciamento do setor ludovicense, não se pronunciou sobre o assunto. Gestores de algumas empresas informaram ainda que uma reunião entre o Município e os empresários deverá ocorrer nas próximas semanas para discutir o possível reajuste tarifário. A Prefeitura, por sua vez, não emitiu qualquer parecer sobre esse possível encontro.

Reajuste

O último reajuste nos valores das tarifas de ônibus na capital maranhense foi confirmado pela Prefeitura de São Luís no dia 23 de março do ano passado. Os valores foram modificados dois dias depois e com um percentual de aumento de 11,8%.
Segundo o Município, à época, a elevação nos valores tarifários foi necessária pelas dificuldades apresentadas ao poder público pelos empresários do setor. Na ocasião, os donos das empresas pediram um reajuste de 22%. No entanto, após negociações, houve consenso entre as partes e o percentual foi modificado.

Atualmente, os empresários alegam que, além dos tributos referentes ao setor, precisam lidar com gastos como a majoração do preço do diesel, por exemplo, que recentemente sofreu alteração. Além disso, ainda de acordo com os proprietários das empresas, a capital maranhense ainda possui, em termos proporcionais, uma das menores tarifas do país.

Por outro lado, a Prefeitura tentará frear mais este aumento nas tarifas. Recentemente, em negociação entre os empresários do setor e os rodoviários (que exigiam aumento nos salários), o Município chegou a cogitar o aumento nas tarifas para facilitar as negociações. No entanto, recuou.

SAIBA MAIS

No total, quatro lotes foram oferecidos pelo edital de licitação de transporte, considerada umas das principais medidas administrativas da Prefeitura, nos últimos anos. Além do Consórcio Central (Lote I), também atuam no setor os consórcios Via SL (Lote II) e Upaon-Açu (Lote III). Completa o mercado a Viação Primor (Lote IV). Os lotes foram determinados pelo próprio Município a partir de divisão territorial urbana de São Luís.

Lote I (Consórcio Central): Ratrans e Taguatur;
Lote II (Consórcio Via SL): 1001 Expresso e Rei de França;
Lote III (Consórcio Upaon-Açu): Autoviária Matos, Viper Transportes, Viação Abreu, Viação Aroeiras e Planeta;
Lote IV: Viação Primor

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