Nosso Sistema Tributário demonstra sinais de fadiga há muito tempo, prejudicando a competitividade das empresas, mutilando o poder de compra da população e ferindo o pacto federativo.
No entanto, até recentemente, ele possuía grande capacidade arrecadatória e isso vinha garantindo sua sobrevivência, a despeito de suas inúmeras desfuncionalidades.
O que observamos hoje é um panorama completamente diferente. E desolador. O sistema perdeu até mesmo sua única característica favorável, e União, Estados e Municípios lutam por migalhas na vã tentativa de fechar as contas. Muitos governos vêm atrasando o salário de servidores e o pagamento de fornecedores.
É nesse contexto de “salve-se quem puder”, que muitos Estados são obrigados a aumentar alíquotas do ICMS, inclusive no nosso Maranhão, punindo sobretudo a camada menos favorecida da população, pois, como é sabido, os aumentos de tributos sobre a produção e o consumo são inevitavelmente repassados para os preços das mercadorias e serviços.
Por isso, ressalto que nunca se mostrou tão necessário como agora rediscutir os fundamentos do Sistema Tributário Nacional.
Desde a Constituição de 1988, todas as tentativas de reformas tributárias foram iniciadas pelo Governo Federal. Em todas essas ocasiões, o Congresso Nacional nunca se esquivou da obrigação de buscar soluções para o País, e discutiu essas propostas exaustivamente, chegando mesmo a aprovar algumas delas nas Comissões Especiais.
Contudo, essas reformas fracassaram em razão de questões alheias à vontade dos membros do Poder Legislativo.
Retomando seu protagonismo, a Câmara dos Deputados vai, ela mesma, apresentar uma proposta de reformulação radical do sistema de tributos, que ajudará a resolver o caos tributário em que vivemos.
Devo destacar que as sugestões de reforma do Sistema Tributário que serão propostas resultam do árduo trabalho da Comissão Especial que presido, que já perdura por mais de dois anos.
Devo destacar que a Reforma Tributária a ser proposta por nossa Comissão Especial será muito benéfica para o Estado do Maranhão.
O Imposto sobre Valor Agregado obedecerá ao princípio do destino. Ou seja, o produto de sua arrecadação será destinado ao Estado consumidor, o que é bastante vantajoso para os Estados predominantemente consumidores, como é o nosso caso.
Segundo dados extraoficiais aos quais tivemos acesso durante os trabalhos da Comissão, caso o ICMS fosse destinado ao Estado consumidor, a arrecadação do Maranhão desse imposto subiria algo entre 28% e 30%.
Reflexo semelhante podemos esperar com a criação do IVA com base no princípio do destino. Seríamos um dos Estados com maior ganho percentual de arrecadação do país!
A reforma mantém ainda os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, que são fontes de receitas.
Em 2016, em termos líquidos, nosso Estado recebeu mais de 750 milhões de reais do FPE e nossos Municípios receberam mais de 625 milhões a título de FPM.
Em breve, aprovaremos uma proposta de emenda à Constituição que promoverá uma verdadeira revolução, com uma profunda simplificação de nosso ordenamento tributário.
O novo Sistema Tributário será capaz de aumentar a capacidade competitiva de nossas empresas e apto a arrecadar os recursos necessários para a construção de um país moderno, rico e solidário.
Hildo Rocha
Deputado federal e presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária
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