BRASÍLIA - Nesta quarta-feira, 30, o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, devolveu à Procuradoria Geral da União (PGR) a delação premiada do doleiro Lucio Funaro, a fim de realizar alguns ajustes.
Ainda não foi detalhado qual foram as mudanças pedidas por Fachin, mas, com a devolução da delação, a homologação da mesma deverá atrasar. A expectativa anterior era que o depoimento de Funaro fosse validado ainda essa semana. O conteúdo da delação do doleiro está sob sigilo de Justiça.
A delação foi encaminhada ao STF na última terça-feira (29) pois o doleiro citou em seus depoimentos nomes de pessoas que possuem foro privilegiado, entre eles o presidente Michel Temer.
Fachin será o encarregado de realizar a validação da delação, mas, antes disso, alguns juízes que auxiliam o ministro no processo irão ouvir Funaro para obter a confirmação de que o acordo foi realizado de livre e espontânea vontade, ou se o doleiro foi pressionado a falar o que sabe. O procedimento é considerado praxe em acordos de delação.
Após Fachin homologar a delação de Lúcio Funaro, o documento volta para a análise da PGR, que poderá, ou não, usar as informações em inquéritos que já estão em andamentos ou então pedir novas investigações. Existe a possibilidade de os depoimentos serem usados como evidências para uma nova denúncia contra Temer.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou nesta quarta-feira (30) o pedido de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feito pela defesa do presidente Michel Temer, para atuar em investigação relacionada ao presidente que está em tramitação na Corte. Na decisão, Fachin entendeu que não houve indícios de parcialidade de Janot durante as investigações contra o presidente. No início do mês, o advogado Antonio Mariz, representante de Temer, acusou Rodrigo Janot de parcialidade nas investigações.
Gilmar chama Janot de Sindicalista
A troca de farpas e flechas entre o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não para. Não bastasse a esposa do magistrado, Guiomar Mendes, dizer que a ilação do Ministério Público Federal (MPF) sobre o casal ter recebido flores de Jacob Barata Filho, na tarde desta terça-feira (30) foi o próprio Gilmar quem voltou a atacar.
Gilmar Mendes afirmou que Janot é "um sindicalista" alçado ao cargo de procurador-geral da República e que essas ações são "um legado do petismo", cujo objetivo é fazer "patrulhamento da concessão de habeas corpus".
O ministro Gilmar Mendes disse que o MPF quer intimidar o STF, mas que ele não se inibirá
O procurador-geral da República pediu o impedimento e a suspeição de Gilmar no caso das acusações de corrupção nos transportes do Rio de Janeiro. Gilmar foi padrinho de casamento de uma filha de Barata.
Gilmar disse que o Ministério Público tenta "inibir o Supremo", mas que a ele, "não vão inibir".
O ministro explicou que, até ler na imprensa, não sabia que um cunhado dele, irmão de Guiomar, era sócio de Jacob Barata. “O pai da Guiomar teve 20 filhos. Onze com a mãe dela e nove com outra. Você já imaginou se eu tiver que sair perscrutando negócios de cunhados meus?”
As críticas do ministro a Janot não pararam. O ministro chegou a questionar a a capacidade técnica do procurador-geral. “Qual é a especialidade do Janot? Você não sabe. É direito constitucional? Não. É direito penal? Não. O maior ponto do currículo dele é ter sido presidente da Associação dos Procuradores. Podiam ter entregue a Procuradoria-Geral ao Vicentinho”, comparou, referindo-se ao deputado federal pelo PT e ex-sindalista da CUT.
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