Política | Legalização

Câmara não recorrerá de decisão sobre Uber, diz Astro de Ogum

Presidente da Casa diz que na próxima semana o projeto de lei que regulamenta o serviço do aplicativo será votado no legislativo municipal
Carla Lima/Subeditora de Política31/08/2017 às 14h41
Câmara não recorrerá de decisão sobre Uber, diz Astro de OgumAstro de Ogum prevê que na próxima semana proposta que regulamenta o Uber deverá ser votada pelos vereadores (Arquivo)

SÃO LUÍS - O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), afirmou a O Estado que a Casa não recorrerá da decisão do desembargador Marcelo Carvalho que suspendeu os efeitos da lei que proibia os serviços do aplicativo Uber na capital.

Segundo Ogum, o motivo para não recorrer é que na próxima semana, o projeto de lei que prevê a regulamentação do Uber em São Luís será votado na Câmara.

A proposta será apreciada na segunda-feira, 4, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na sessão seguinte, a proposta deverá entrar em pauta.

"Como já vamos votar o projeto para regulamentar esse tipo de serviço, acredito que não precisamos recorrer", afirmou o presidente da Casa.

A lei 429/2017, que proibia o Uber em São Luís, foi promulgada pela Câmara dos Vereadores em maio deste ano. A proposta foi aprovada em dezembro de 2016 e nunca havia sido sancionada pelo prefeito da capital, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

O procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) alegando ser inconstitucional a lei promulgada pelos vereadores.

O desembargador Marcelo Carvalho atendeu ao pedido de suspensão dos efeitos da lei e deixou o Uber legalizado em São Luís.

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