SÃO LUÍS - A Assembleia Legislativa discutiu ontem, em audiência pública, dois projetos encaminhados pelo governo Flávio Dino (PCdoB), que mexem diretamente com a vida do servidor público estadual. O debate se deu também em meio à revelação de que, por decreto, Dino decidiu desviar R$ 29 milhões do Fundo de Pensão e Aposentadoria dos Servidores do Estado (Fepa) para uso do secretário de Infraestrutura Cleyton Noleto.

Foi exatamente a questão envolvendo o FEPA – o projeto em discussão na Assembleia prevê a criação de um novo conselho para gerir o fundo, com forte influência do próprio governo – que levou a um questionamento do deputado Adriano Sarney (PV) durante a audiência pública.

“O que me preocupa é que o governo quer a gestão total do Fepa”, afirmou o parlamentar. Para ele, a audiência de ontem foi um dos debates mais importantes da história da Assembleia Legislativa.

O decreto de Flávio Dino foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 7 de agosto. Destina R$ 29 milhões retirados do Fepa para obras de asfaltamento sob o comando do secretário Cleyton Noleto (PcdoB), que é pré-candidatoa deputado federal.

Autor do pedido de audiência pública, o deputado Eduardo Braide (PMN) já havia questionado o decreto, na sessão da última segunda-feira, 28.

“Quando eu penso que já vi de tudo desse Governo que aí está, ele consegue surpreender a todos nós mais uma vez. No decreto publicado no Diário Oficial do dia 7 de agosto, o governador retirou R$ 29 milhões do Fepapara repassar à pasta de Infraestrutura. Isso é desconhecer as regras do Ministério da Previdência Social ou achar que está acima de qualquer regra. O próprio Ministério é claro ao estabelecer que o orçamento de regimes próprios de previdência social não poderá ser remanejado para custear outras despesas. Ou seja, deve ser aplicado exclusivamente ao pagamento dos benefícios previdenciários”, questionou o parlamentar.

Na sessão de ontem, o líder governista Rogério Cafeteira (PSB) tentou explicar o decreto dinista para desvio de finalidade dos recursos do fundo de aposentadoria dos servidores estaduais.

“O Fepa possui seis fontes de recursos e três delas são de recursos próprios, que são: as fontes das receitas de contribuição do servidor; do aporte patronal, que o Estado faz; e, também, existem as receitas de rendimentos de aplicação e alugueis. Essas são fontes que o Tesouro Estadual não pode mexer e não está mexendo. As outras três fontes que são alocadas dentro do orçamento do Fepa são recursos do Tesouro. O Tesouro aporta recursos, coloca no orçamento aquela previsão e caso o Fepa não precise daquele valor orçamentário, o Tesouro pode remanejar para outro órgão ou despesa”, disse.

De acordo com Cafeteira, esse tipo de remanejamento não compromete os recursos destinados ao pagamento dos servidores.

“[...] Não compromete o pagamento de servidores ativos e inativos, não sendo comprometidos os recursos do Fundo Estadual. Agora acho que está claro. É um remanejamento totalmente dentro da legalidade e moralidade. Só reclama mesmo quem parece não querer concordar com o crescimento do Maranhão”, completou.

Parlamentares questionam conselho do Iprev

Os deputados de oposição do Governo do Estado questionaram, ontem, a criação do Instituto de Previdência do Servidor Público estadual (Iprev), cujo projeto, de autoria do Governo do Estado, está em tramitação na Assembleia Legislativa.

O deputado Adriano Sarney questionou a ausência de representantes dos poderes Legislativo e do Judiciário; de servidores militares e membros do Ministério Público no novo conselho que gerenciará o instituto. Para o parlamentar, sem essas participações, o Executivo deterá o controle absoluto do conselho.

Na avaliação de Eduardo Braide, talvez até por essa ausência de contraponto, Flávio Dino tenha editado o Decreto que estabeleceu o desvio de finalidade dos recursos do FEPA para a Sinfra.

“O que vemos é algo que precisa ser corrigido imediatamente. Certamente, se tivesse sido de conhecimento do Conselho que delibera sobre o Fepa, isso não teria acontecido”, afrmou Braide.

Para o parlamentar, os servidores públicos deveriam ser consultados em qualquer questão envolvendo o fundo que garante suas aposentadorias.

O dinheiro do Fepa é de interesse de todos os servidores públicos estaduais e deve ser uma política de Estado”, afirmou o parlamentar.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.