Política | Congresso Nacional

Governo espera "parceria" com o Congresso em votação, diz ministro

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta segunda-feira, 28, que o governo espera “confirmar” a “parceria” com o Congresso Nacional para aprovar projetos do seu interesse nesta semana
28/08/2017 às 13h39
Governo espera "parceria" com o Congresso em votação, diz ministroEliseu Padilha diz que prioridades são a mudança na meta fiscal e a nova taxa de juros do BNDES (Lula Marques / AGPT)

Brasília – O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta segunda-feira, 28, que o governo espera “confirmar” a “parceria” com o Congresso Nacional para aprovar projetos do seu interesse nesta semana. Ele apontou como prioridades a mudança na meta fiscal e a nova taxa de juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo Padilha, a viagem do presidente Michel Temer à China, a partir desta terça, 29, não deve atrapalhar as votações. “O Congresso tem sido um grande parceiro do governo e certamente vai confirmar essa parceria”, disse o ministro, após solenidade no Palácio do Planalto de lançamento de um programa voltado ao trabalho voluntário.

Padilha cogitou acompanhar Temer na viagem à China, porém, acertou com o presidente sua permanência em Brasília. Ele vai monitorar as votações da semana.

Com dificuldade para cumprir o déficit previsto, o governo propôs ampliar a previsão de rombo nas contas públicas para até R$ 159 bilhões em 2017 e 2018. A mudança precisa ser aprovada no Congresso Nacional.

“O Congresso terá a sua agenda, mas o governo tem preocupação com as agendas também do Congresso como um todo, especialmente no que diz respeito a nova meta fiscal”, disse Padilha.

O governo também quer concluir a votação no plenário da Câmara dos Deputados da medida provisória 777, que institui a nova taxa de juros BNDES, a Taxa de Longo Prazo (TLP).

Os deputados aprovaram na semana passada o texto-base da proposta, faltando a análise de emendas, que podem alterar o conteúdo da medida provisória.

A TLP foi criada para substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos empréstimos do BNDES, que utilizam recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

A proposta estipula que a taxa será utilizada como referência pelos contratos assinados pelo BNDES a partir de 1º de janeiro de 2018.

Durante a entrevista, Padilha foi questionado se há no governo o receio de que uma segunda denúncia contra Temer atrapalhe o cronograma de votações. O ministro afirmou ser “possível” a Procuradoria Geral da República apresentar uma segunda acusação.

“As possibilidades são as maiores do mundo em todos os aspectos. Há possibilidade de aprovação das nossas regras, também há possibilidade de surgir uma nova denúncia. É possível, por óbvio que é possível. Naturalmente que ela tem que ser fundamentada”, disse o ministro.

Perguntado se o governo está preocupado, Padilha mudou de assunto. “Presidente estará viajando para China”, disse.

Temer já conseguiu barrar o prosseguimento de uma primeira denúncia feita pela PGR. Em agosto, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu impedir a análise imediata do Supremo Tribunal Federal da acusação por corrupção passiva. A denúncia fica parada até que o presidente encerre o mandato, em dezembro de 2018.

O presidente foi denunciado com base nas delações dos donos e executivos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS.

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