A procuradora da República Sara Moreira Leite informou ontem ao Portal Congresso em Foco que o Ministério Público irá a Justiça para cobrar cerca de R$ 50 milhões de mais de 500 políticos citados no caso que ficou conhecido nacionalmente em 2009 como a “Farra das Passagens”, uma alusão ao bilhete que dá acesso a voos domésticos no Brasil.

Dentre os citados – que deve ser processado, segundo o MP -, está o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Na ocasião da denúncia, em 2009, Dino exercia mandato de deputado federal.

Além de Dino, há pelo menos outros dois governadores [ex-deputados], Rodrigo Rollemberg (PSB), de Brasília e Jackson Barreto (PMDB), de Sergipe.

A relação inclui também o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), e mais cinco colegas deles no governo Michel Temer. Engloba os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os ministros do TCU, Vital do Rêgo, José Múcio e Ana Arraes e o senador Roberto Rocha (PSB), que segundo a reportagem do Congresso em Foco, foi quem mais gastou dinheiro irregularmente.

Consta na planilha de custos o valor de R$ 275 mil gastos por Roberto Rocha em 497 passagens aéreas, sete delas para trechos internacionais.

Não há, no material encaminhado à imprensa, a descrição dos valores supostamente gastos de forma irregular por Flávio Dino, nem o quantitativo de passagens bancadas com o dinheiro público.

Inquérito Civil - De acordo com a procuradora Sara Moreira Leite, que assumiu o inquérito civil, a intenção do MP é processar todas as 558 pessoas da relação, que gastaram 76 mil bilhetes aéreos irregularmente. Desse montante, 1.606 bilhetes foram utilizados para viagens ao exterior. Ela ponderou, contudo, que é preciso agora atualizar os valores, excluir eventuais políticos falecidos e passar a abrir ações na Justiça até concluir tudo em menos de um ano. Dois tipos de processos devem ser abertos.

O primeiro é de ressarcimento aos cofres públicos pelo uso de passagens aéreas pagas com dinheiro público mas que serviram para fins privados, como viagens ao exterior, passeios com a família, cessão para eleitores ou outras pessoas sem vinculação ao mandato. O segundo é de ações de improbidade administrativa que servem também para pedir que a Justiça impeça o político de ocupar cargos públicos, manter contratos com o Estado ou obter incentivos fiscais. Esse tipo de processo, no entanto, só pode ser aberto até 5 anos depois de os políticos terem deixado seus cargos de deputado.

Os atos considerados ilícitos foram cometidos entre 2007 e 2009.

A procuradora afirmou que caso um político que esteja na relação faça a devolução nos próximos 30 dias, quando serão ajuizadas as ações, pode evitar “dor de cabeça”.

“Nesse meio tempo, a gente aguarda se alguém quiser ressarcir, a gente está reunindo informações sobre isso. Se quiser evitar dor de cabeça com uma ação… vai pagar em algum momento, seja agora, seja daqui a alguns anos, com a sentença judicial”, disse.

Saiba Mais

A Secretaria de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap) disse que as regras válidas no mandato 2006/2010 permitiam aos parlamentares pagar passagens a terceiros para atividades políticas relacionadas ao mandato; e que para evitar o uso de passagens para fins particulares, a regra foi mudada.

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