O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas determinou, nesta quarta-feira, 23, que a Secretaria de Controle Externo do tribunal examine a regularidade e o alcance do pagamento de gratificação pela Justiça Federal e do Trabalho aos juízes que acumulam mais de uma Vara e analisam mais de 1,5 mil processos.
No despacho, o ministro pede “maior brevidade na análise”. Bruno Dantas orienta a área técnica a avaliar “se existem elementos que justifiquem, inclusive, a adoção de medida cautelar para a suspensão imediata para eventuais pagamentos irregulares”.
A medida ocorre após a Coluna do Estadão revelar, na terça-feira, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os desembargadores do Trabalho também recebam o benefício, que é de 30% dos seus salários.
Em seu despacho, o ministro diz que agiu após ser provocado pela publicação do jornal Estado de São Paulo. Segundo o Estadão, a medida poderá beneficiar irrestritamente 567 magistrados, podendo elevar os vencimentos de cada um em até R$ 9,1 mil, o que representa um impacto de mais de R$ 5 milhões na folha de pagamento do tribunais de justiça do Trabalho.
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