SÃO LUÍS - O jornal Folha de S. Paulo destacou na última sexta-feira, nas edições impressa e digital, atraso na apreciação, por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do pedido de abertura de inquérito formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o governador Flávio Dino (PCdoB) e outros dois chefes de Executivo.

O pedido de abertura de inquérito, no bojo da Operação Lava Jato, toma por base as delações de executivos da Odebrecht. Para que o Ministério Público Federal (MPF) possa iniciar a investigação contra Dino e os demais governadores, que gozam de foro privilegiado é necessária autorização do STJ.

A reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que o atraso da manifestação do STJ já dura mais de seis meses, depois da delação dos executivos da Odebrecht.

Além de Dino, são alvo de pedido de abertura de inquérito na Lava Jato os governadores Geraldo Alkmin (PSDB), de São Paulo e Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro.

A situação difere da de congressistas mencionados pelos delatores, cuja jurisdição é o Supremo Tribunal Federal (STF). No início de abril, o ministro do STF Edson Fachin autorizou a abertura de investigação contra 39 deputados, 24 senadores e oito ministros do governo Michel Temer.

A apuração a respeito deles está na Polícia Federal (PF), que já ouviu parte dos deputados e senadores, embora nenhuma investigação tenha sido concluída.

Na primeira instância, para onde vão os casos de suspeitos sem foro, a delação da Odebrecht teve seu primeiro grande desdobramento no fim de julho, com a prisão do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, que, segundo ex-executivos da empreiteira, cobrava propina.

A investigação da PF e do Ministério Público Federal partiu dos depoimentos da Odebrecht e rastreou movimentações financeiras e comunicações dos suspeitos.

A delação da JBS, que teve o seu teor divulgado em maio, também cita o financiamento ilegal de campanhas de governadores pelo país, mas nesse caso os pedidos de investigação, na maioria dos casos, ainda não foram encaminhados. Entre os alvos dos delatores, estavam nomes também citados na lista da Odebrecht, como o peemedebista Luiz Fernando Pezão.

No caso da JBS, houve denúncias já apresentadas contra Temer (que foi suspensa pela Câmara) e contra o senador tucano Aécio Neves (MG).

Benefício - O atraso na abertura de investigação beneficia aqueles que devem ser candidatos em 2018 – em caso de condenação por um colegiado de juízes, como o STJ, os réus teriam seus direitos de candidatura barrados -.

Alckmin articula candidatura à Presidência da República. Flávio Dino buscará a reeleição para o cargo de governador do Maranhão.

Flávio Dino foi citado na delação do ex-funcionário da Odebrecht, José de Carvalho Filho e acusado de ter recebido R$ 200 mil em propina para aplicação na eleição de 2010, quando ele disputou o Governo do Estado. Outros R$ 200 mil teriam sido doados, de forma oficial, para a eleição 2014.

A negociação que resultou no pagamento de propina a Dino, segundo o delator, se deu por sua atuação, enquanto deputado federal, em favor do Projeto de Lei 2.279/2007, que tramitava na Câmara Federal.

Toda a movimentação financeira foi registrada no sistema de informática da Odebrecht, Drousys, que era mantido num servidor da Suíça. Dino, segundo o delator, recebeu o nome de “Cuba”, no sistema, e a senha “Charuto”, para receber o dinheiro.

A referência à Cuba e a Charuto estão nas planilhas de propina da Odebrecht, já entregues ao Ministério Público Federal e à Justiça.

Outro Lado

Desde o momento em que teve o seu nome citado na delação da Odebrecht, o governador Flávio Dino tem negado as acusações. O comunista rechaça ter recebido propina da Odebrecht. Ele chegou a gravar um vídeo, veiculado em seus perfis, em rede social, em que afirma ter sido prejudicado por “uma notícia falsa”. “Num momento confuso como esse que o Brasil vive, é muito fácil uma notícia falsa prejudicar um inocente”, destacou. Ele também apresentou uma certidão da CCJ, da Câmara Federal, que sustenta que o comunista não deu parecer ao projeto de lei citado pelo delator.

STJ já admitiu suspender mandatos de investigados

No início do mês de maio, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiram ao jornal Folha de S. Paulo, a possibilidade de a Corte Especial determinar a suspensão dos mandatos de todos os governadores que forem investigados no bojo da Operação Lava Jato.

A medida, se vier a ser adotada, poderá atingir o governador Flávio Dino (PCdoB), alvo de um pedido de abertura de inquérito no STJ, formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além de Flávio Dino, estão na mesma situação os governadores Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) e Geraldo Alckmin (PSDB-SP), que aguardam parecer da Corte. Pedidos contra os governadores Beto Richa (PSDB-PR), Marcelo Miranda (PMDB-TO), Raimundo Colombo (PSD-SC), Marconi Perillo (PSDB-GO), já tramitam no tribunal superior.

Na delação da Odebrecht, três deles são investigados diretamente no Supremo devido a ligações com suspeitas envolvendo congressistas.

Outros nove governadores tiveram os casos delegados por Fachin. Dois deles já obtiveram decisões favoráveis: a Procuradoria-Geral pediu o arquivamento de um caso que envolvia o petista Fernando Pimentel (MG), sobre suposta tentativa de obstruir a Lava Jato, e uma sindicância aberta sobre supostos repasses ilegais para o peemedebista Paulo Hartung (ES) também foi arquivada.

Outra diferença do STJ em relação às demais instâncias envolve a publicidade das investigações. Entre os governadores, o tucano Beto Richa (PR) teve um inquérito aberto em junho, mas o ministro Fernandes determinou o sigilo nos autos de investigação. O caso de Hartung também não tramitou de maneira pública.

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