Reforma Política

Fundo de R$ 3,6 bilhões para eleição será analisado no plenário da Câmara

Comissão aprova também o modelo de voto apelidado de “Distritão”; previsão é que proposta seja votada pelos deputados federais ainda esta semana

Atualizada em 11/10/2022 às 12h36
Deputados aprovaram distritão e fundo eleitoral
Deputados aprovaram distritão e fundo eleitoral (Deputados federais)

BRASÍLIA - A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral, concluiu nesta terça-feira,15, a votação de sugestões de mudanças ao texto do substitutivo apresentado pelo relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP). A proposta o voto majoritário, conhecido como distritão, foi mantida, assim como a criação de um fundo público com a previsão de R$ 3,6 bilhões para financiar as campanhas eleitorais a partir do ano que vem.

Concluída a votação na comissão especial, a proposta seguirá para plenário, onde pode ser votada ainda esta semana. Como se trata de emenda à Constituição, necessita de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados para ser aprovada.

Na comissão, os deputados mantiveram a proposta do relator de permitir que um candidato figure tanto na lista majoritária, quanto na lista pré-ordenada pelo partido. Dessa forma, o candidato poderá disputar mais de um cargo, majoritário e proporcional, a partir das eleições de 2022. Os deputados, no entanto, votaram pela retirada do artigo que estabelecia que o suplente de senador seja o deputado federal mais votado do partido.

Distritão

A comissão aprovou na última semana o texto base do relator, mas incluíram na proposta o voto majoritário, conhecido como distritão. Pela proposta, ganha o candidato que receber mais votos. O novo modelo valeria para as eleições de 2018 e 2020, como uma transição para a adoção do voto distrital misto em 2022.

O chamado distritão permite que deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, antes eleitos de forma proporcional considerando os partidos e coligações, passem a ser escolhidos pelo número absoluto de votos, da mesma forma como são eleitos prefeitos, governadores e o Presidente da República.

No relatório inicial, Cândido propôs a manutenção do sistema atual para 2018 e 2020 e, a partir de 2022, a adoção do voto distrital misto, que combina votos majoritários e em lista preordenada dos partidos. A sugestão, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos deputados da comissão.

Do texto original proposto pelo relator, os deputados aprovaram a criação de um fundo público com a previsão de R$ 3,6 bilhões para financiar as campanhas eleitorais a partir do ano que vem. Os parlamentares mantiveram também a sugestão de estabelecer um mandato temporário de 10 anos para ministros do Poder Judiciário.

Além de rejeitar o sistema eleitoral proposto por Cândido, os membros da comissão também divergiram da proposta que previa a extinção de cargos de vice para os cargos de prefeito, governador e Presidente da República, além da forma de eleição de vereadores a partir do sistema distrital misto.

Mais

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, criticou, nesta terça-feira, 15, a ideia de financiamento público integral de campanhas eleitorais, presente na proposta de reforma política em debate no Congresso Nacional. Para o magistrado, há um problema em saber como o dinheiro será distribuído; além de considerar que o projeto é um empecilho à renovação dos quadros políticos. Há a expectativa de “mais de R$ 3 bilhões para custeio de eleições quando estamos em momento de crise fiscal”, analisou Moro, numa referência às primeiras previsões do projeto em discussão na Câmara. O juiz elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir doações eleitorais empresariais.

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